No dia 10 de dezembro de 2013, o Conselho Superior da CAPES, por proposta de seu presidente, Jorge Guimarães, resolveu apoiar por unanimidade a moção da ANPOCS sobre a judicialização dos processos seletivos para ingresso em cursos de mestrado e doutorado. A moção foi considerada muito oportuna.

Leia abaixo a moção na íntegra:

Ref.: Moção sobre a judicialização dos processos seletivos para ingresso em cursos de mestrado e doutorado

A 38ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS aprovou a moção que segue e foi endossada pelas demais instituições abaixo relacionadas:

Nos últimos anos houve um significativo aumento dos recursos judiciais contra os Programas de Pós-Graduação envolvendo os processos seletivos para ingresso em cursos de mestrado e doutorado. Entendemos que a transparência e a isenção nos processos seletivos é uma exigência do Estado democrático. No entanto, discordamos que o Ministério Público avalie as seleções para mestrado e doutorado a partir dos mesmos critérios que orientam os concursos públicos para contratação de docentes. Tal tratamento fere a autonomia acadêmica e os princípios de excelência que devem nortear o ingresso nos Programas de Pós-Graduação. Solicitamos que o Ministério Público reconheça as especificidades de tais processos, respeitando os procedimentos que lhes são característicos.

Águas de Lindóia-SP, 26 de setembro de 2013.

Gustavo Lins Ribeiro
Presidente da ANPOCS

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)