A presidente da SBPC, Helena B. Nader, encerrou a cerimônia de abertura da 67ª. Reunião Anual com um discurso enfático, onde alertou sobre os problemas que vêm ocorrendo no financiamento à educação, ciência e tecnologia no Brasil. Ela salientou que, embora a SBPC reconheça a necessidade do ajuste fiscal para equilíbrio das contas públicas, é inadmissível aceitar cortes nos investimentos em educação e CT&I, que são “áreas estratégicas para o desenvolvimento de qualquer nação, em especial o Brasil, que embora represente a sétima economia mundial, ainda tem deficiências relevantes na educação e na ciência”.

Para Nader, é necessário garantir o financiamento à educação, ciência e tecnologia, que deve contar com recursos provenientes da exploração do petróleo e do pré-sal. “Continuamos a reiterar que 50% do fundo social sejam destinados à ciência e tecnologia, lembrando que a nova legislação tornou a receita do CT-Petro nula”.

Em relação ao Ministério da Educação, a presidente da SBPC disse que “reconhece todo o esforço que vem sendo empreendido para que os cortes previstos não afetem programas estruturantes para o desenvolvimento do país, como por exemplo, a pós-graduação. No entanto, não podemos deixar de mencionar a crise nas universidades federais em função da falta de recursos para despesas de custeio e de capital”.

Os cortes provocados pelo ajuste fiscal estão também atingindo os estados e municípios, onde, segundo Nader, “secretarias, antes dedicadas à CT&I, são anexadas a outras, ou simplesmente extintas. As fundações de amparo à pesquisa igualmente sofrem cortes em seus orçamentos. E as secretarias estaduais de educação também estão realizando ajustes, com impacto na educação em todos os níveis, inclusive nas universidades estaduais”.

A presidente da SBPC também lembrou algumas conquistas decorrentes da articulação da comunidade científica com o poder legislativo, um trabalho que vem sendo realizado de forma sistemática, na defesa de interesses das áreas de educação, CT&I e correlatas. Foi o caso, neste ano, da promulgação, pelo Congresso Nacional, da emenda constitucional no. 85, que “altera e adiciona dispositivos na constituição federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação”. Nader também destacou a aprovação da lei de acesso ao patrimônio genético e conhecimentos tradicionais, que contou com a efetiva participação da SBPC, e trará impactos para a CT&I.

Fonte: SBPC - Fabíola de Oliveira 

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