O presidente da ABA, Antônio Carlos de Souza Lima, convocou, nesta semana, integrantes do Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, para o manifesto a favor da Minuta de Resolução Específica para a Avaliação da Ética em Pesquisa nas Ciências Humanas e Sociais, que terminará no próximo dia 4 de setembro.

Leia a mensagem destinada aos professores, pesquisadores e estudantes das áreas de Ciências Humanas e Sociais: 

Dirijo-me a tod@s para lembrá-los do pleito coletivo de grande importância para nossa área. Sigo, aqui, as palavras e orientações de Luiz Fernando Dias Duarte e Cynthia Sarti, que representaram, respectivamente, a ABA e a ANPOCS no GT que a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) organizou para elaborar uma resolução específica para a avaliação da ética em pesquisa nas CHS (Ciências Humanas e Sociais; e AS, Sociais Aplicadas).

Como devem saber, há uma dura luta sendo travada a respeito do sistema de avaliação da ética em pesquisa no país. Os representantes da ABA e da ANPOCS no GT trabalharam arduamente junto com outros colegas de associações das CHSSA numa nova resolução minuta que se encontra neste momento em "consulta à sociedade". Foi a solução de compromisso a que se chegou e creio que das melhores, considerando-se o momento.

A aprovação dessa minuta é essencial para que se possa continuar avançando na autonomização das CHSSA em relação ao espírito e prática biomédica e bioética do sistema atualmente em vigor (CONEP / Conselho Nacional de Saúde / Ministério da Saúde).

A luta pela autonomização, por parcial que seja, das CHSSA tem enfrentado uma dura resistência do sistema, inspirado numa leitura literal e burocratizante dos princípios da bioética, inventados para moderar as ameaças da pesquisa biomédica à integridade da pessoa humana.

As informações mais detalhadas sobre o que está em jogo podem ser encontradas em dois documentos disponíveis no site da ABA e do Fórum das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas - fCHSSA

É fundamental que cada um individualmente, bem como que cada uma das instituições a que pertencem, além da ABA, se manifestem. É igualmente fundamental que toiremos uma posição coletiva do Conselho, a ser encaminhada como contribuição à consulta.

A consulta terminará no próximo dia 4 de setembro e para acessar o site onde se encontram a minuta e as instruções para as contribuições, CLIQUE AQUI

Para manifestações individuais, Antônio Carlos de Souza Lima sugeriu o seguinte texto:

Manifesto meu apoio à presente minuta de resolução específica para a avaliação da ética em pesquisa nas Ciências Humanas e Sociais; embora fosse preferível ver constituído um sistema alternativo sediado fora do Ministério da Saúde, tal como propõe o Fórum das Associações de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas.

Endosso também as características e os níveis de risco constantes da proposta original da minuta, retirados por motivos políticos e divulgados pelos representantes das associações científicas participantes do GT.

O Art. 17, relativo às características do registro do consentimento esclarecido, deve ser modificado, de modo a compatibilizá-lo com o espírito da minuta, restringindo as exigências lá constantes à situação específica dos registros escritos (quando forem possíveis e convenientes).

É importante que sejam mantidos o artigo 32, que trata da composição equitativa da CONEP entre as ciências envolvidas, e o artigo 31, que prevê que serão aplicáveis às CHS apenas os artigos da resolução 466/12 relativos ao funcionamento do sistema CEP/CONEP.

Embora não tenha podido constar desta minuta, é fundamental que o Conselho Nacional de Saúde elimine a presunção de risco elevado que hoje onera todas as pesquisas com populações indígenas (não apenas as que envolvem saúde), uma vez que as populações indígenas do território brasileiro não merecem atualmente essa tutela abusiva.

Os manifestos devem ser eviados para conep.csh@saude.gov.br , com cópia para iara.guerriero1@gmail.com