Nota da Diretoria e do Comitê Acadêmico da ANPOCS relativa à CPI da FUNAI e do INCRA

A Diretoria Executiva e o Comitê Acadêmico da ANPOCS vêm a público expressar a sua indignação e o seu veemente repúdio à decisão da CPI da FUNAI e do INCRA da Câmara dos Deputados, de quebrar os sigilos bancário e fiscal da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), de seu presidente, bem como de entidades de defesa dos direitos de indígenas e quilombolas.

Comissões Parlamentares de Inquérito, que deveriam servir à elucidação de questões prementes de interesse da sociedade brasileira, não podem se tornar instrumentos da criminalização de posições políticas ou da atividade científica. Em particular, a quebra dos sigilos fiscal e bancário da ABA – entidade de representação da comunidade científica da antropologia – revela a tentativa de criminalizar uma categoria profissional de cientistas, cujos achados investigativos, resultantes do rigor metodológico que caracteriza toda ciência, não convergem necessariamente com os interesses de determinados grupos. Uma medida dessa natureza, que evoca práticas ditatoriais e macartistas, é perversa não apenas em decorrência dos danos imediatos que produz, mas também pelo precedente que cria. Caso mantida, ameaça toda atividade científica que porventura não produza os resultados do agrado de certos grupos de interesse, financiadores de campanha e seus representantes políticos.

A Diretoria da Anpocs e o seu Comitê Acadêmico vêm expressar o reconhecimento da contribuição indispensável que a atuação da ABA traz para uma sociedade mais democrática e respeitosa da diversidade e da diferença. O ataque a profissionais e entidades científicas em virtude de seu trabalho atenta contra liberdades individuais fundamentais, o avanço científico e direitos consagrados na Constituição Brasileira, como o são os das populações indígenas e quilombolas.

São Paulo, 14 de julho de 2016