ANPOCS apoia nota Em defesa dos Povos Indígenas e de Seus Direitos

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Em defesa dos Povos Indígenas e de Seus Direitos

Os pesquisadores signatários dessa nota, reunidos em Marchas pela Ciência ao longo do Brasil nesse dia22 de abril de 2017, vêm manifestar sua preocupação e seu repúdio diante dos encaminhamentos dados pelo presente governo, particularmente através das ações do Sr. Ministro da Justiça Osmar Serraglio, à política indigenista brasileira, em especial através das suas ações no tocante à Fundação Nacional do Índio (Funai).

 

 

A transformação da Funai e de sua estrutura administrativa, destinada a proteger as vidas dos Povos Indígenas em sua diversidade, em matéria de barganha e interesses de ordem política alheios à sua finalidade precípua, bem como a pregação de posturas contraditórias aos direitos territoriais e à diversidade de modos de vida, se contrapõe aos direitos reconhecidos aos Povos Indígenas desde a Constituição de 1988, pela assinatura por parte do Brasil da Convenção 169 e da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos do Povos Indígenas. Tais posturas demonstram não apenas o despreparo do senhor Ministro da Justiça para o exercício de tal atribuição, mas também sinalizam para interesses distintos e equívocos de quem deveria ser um dos baluartes da defesa da ordem e da Justiça no Brasil.

Conclamamos as forças aliadas aos Povos Indígenas nessa grave conjuntura a agirem de modo a que sejam estancados tais procedimentos. É urgente que, antes de tudo, os Povos Indígenas e suas organizações sejam ouvidos e suas posições acatadas nas decisões governamentais que os afetam, que suas conquistas sejam respeitadas, e que se estanque a destruição do único organismo diretamente envolvido na proteção de seus direitos.