DENÚNCIA!

Ameaçado o novo sistema de avaliação da ética em pesquisa nas ciências humanas, sociais e sociais aplicadas.

A aprovação da Resolução 510, de 07/04/2016, deveria ter sido o primeiro passo para a reestruturação do Sistema CEP/Conep de modo a atender às especificidades das pesquisas em ciências humanas, sociais e sociais aplicadas (CHSSA), tendo sido elaborada com a participação ativa dos representantes das associações dessas áreas no GT de CHS da Conep, constituído para esse fim.

Os passos seguintes seriam a elaboração da Resolução de Risco (documento comum, porém com capítulos diferenciados para as ciências biomédicas e as CHSSA), a efetivação da Instância de CHS da Conep (prevista pela resolução 510) e a adequação da Plataforma Brasil às novas características da avaliação.

A Conep, porém, vem emasculando o novo sistema pela eliminação do diálogo com as associações de CHS. O GT foi dissolvido antes de poder levar a cabo a discussão da Resolução de Risco (o que era um compromisso publicamente assumido) e sem que qualquer justificativa fosse oferecida; a Instância foi constituída com uma folgada maioria de membros oriundos do próprio sistema CEP-Conep e a proposta de minuta para a Resolução de Risco foi cometida a uma comissão exclusivamente interna da Conep. As duas reuniões já realizadas da Instância confirmam a disposição da Conep em mantê-la alijada da discussão normativa, com um papel marcadamente operacional.

O Fórum conclama assim as Associações que o constituem – e todos os seus membros individualmente – a que se dirijam à Conep e ao CNS exigindo que seja restabelecida a participação representativa e equânime das associações CHSSA no processo de elaboração da Resolução de Risco, até que se complete a elaboração de um regime que atenda às especificidades das CHSSA. Advertem finalmente que a comunidade nacional de CHSSA não aceitará que o novo sistema seja implementado sem a garantia de respeito às suas especificidades que norteou a elaboração da Resolução 510.

Os e-mails para manifestação das associações e pesquisadores CHSSA são jgvenancio@bol.com.br (coordenador da Conep), conep@saude.gov.br e cns@saude.gov.br.

Brasil, 03 de abril de 12017

Fórum das Associações de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas.

Assinam:

1. ABA - Associação Brasileira de Antropologia
2. ABClima - Associação Brasileira de Climatologia
3. ABCP - Associação Brasileira de Ciência Política
4. ABEC - Associação Brasileira de Editores Científicos
5. ABED - Associação Brasileira de Educação a Distância
6. ABEP - Associação Brasileira de Estudos Populacionais
7. ABEPSS - Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
8. ABERGO - Associação Brasileira de Ergonomia
9. ABJC - Associação Brasileira de Jornalismo Científico
10. ABPD - Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento
11. ABPEE - Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial
12. ABPMC - Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental
13. ABRALIN - Associação Brasileira de Linguística
14. ABRAPCORP - Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas
15. ABRAPEC - Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências
16. ABRAPEE - Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional
17. ABRAPSO - Associação Brasileira de Psicologia Social
18. ABRI - Associação Brasileira de Relações Internacionais
19. ANCIB - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação
20. ANPARQ - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo
21. ANPEC - Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia
22. ANPED - Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Educação
23. ANPEPP - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia
24. ANPOCS - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
25. ANPOF - Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia
26. ANPOLL - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística
27. ANPPOM - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música
28. ANPUH - Associação Nacional de História
29. ANPUR - Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional
30. ANPTUR - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo
31. CESA - Sociedade Científica de Estudos da Arte
32. COMPOS - Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação
33. CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito
34. ESOCITE - Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias
35. FEBRAPSI -Federação Brasileira de Psicanálise
36. INTERCOM - Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
37. SAB - Sociedade Brasileira de Arqueologia
38. SBEC - Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos
39. SBEM - Sociedade Brasileira de Educação Matemática
40. SBEnBio - Associação Brasileira de Ensino de Biologia
41. SBHC - Sociedade Brasileira de História da Ciência
42. SBHE - Sociedade Brasileira de História da Educação
43. SBP - Sociedade Brasileira de Psicologia
44. SBHP - Sociedade Brasileira de História da Psicologia
45. SBPHA -Sociedade Brasileira de Filosofia Analítica
46. SBPOT - Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho
47. SBPJor - Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo
48. SBS - Sociedade Brasileira de Sociologia
49. SOCICOM - Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação
50. SOCINE -Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual
51. UGB - União da Geomorfologia Brasileira
52. ULEPICC - União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura