MANIFESTO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA SOBRE A SITUAÇÃO DOS CONTRATOS DURANTE A PANDEMIA: NACIONALIZAR A LUTA É PRECISO!

Somos muitos trabalhadores e trabalhadoras nos Institutos Federais e nas Universidades Federais brasileiras, contratados e contratadas para atender a demandas pedagógicas nos diferentes níveis de ensino, desde a educação infantil (como o Núcleo de Desenvolvimento Infantil-UFSC), passando pelos Ensinos Fundamental e Médio, com os Colégios de Aplicação, e chegando aos cursos técnicos e de graduação distribuídos em diferentes campi e modalidades. Contribuímos cotidianamente para a oferta de um ensino de excelência que hoje traz reconhecimento a nível mundial para muitas de nossas universidades, renovando, mesmo que temporariamente, seus quadros docentes. Apesar de nossos esforços, é comum que nosso trabalho, entretanto, passe com frequência despercebido, o que nos coloca a cada semestre mais à margem do funcionamento das instituições; afinal, somos substituíveis. Isto vem se agravando no contexto de calamidade pública que presenciamos, aprofundando a precarização de nosso trabalho e de nossas vidas. Vivemos uma realidade de contratos ameaçados e sendo encerrados com justificativas que se restringem a aspectos burocráticos, atualmente motivados pela Instrução Normativa n.1 de 27 de Agosto de 20191, que entre outros temas trata de impossibilidade de trocas de justificativa de contratação, revelando o desprezo e o desconhecimento do atual governo em relação a natureza de nosso trabalho. É inadmissível que um documento proveniente do Ministério da Economia se sobreponha a esferas institucionais que têm capacidade técnica e teórica para administrar as demandas que são pedagógicas do ensino.

 

Dado o contexto de pandemia de Covid-19, não podemos aceitar que nossas vidas profissionais sejam dispensáveis. Neste sentido, viemos manifestar nosso total repúdio a essa Normativa, e a todas as consequências que ela está trazendo e que ainda trará às instituições públicas federais. Fazemos um convite e um apelo a todas as comunidades universitárias brasileiras e a outros sujeitos envolvidos com a área da educação, para que nos apoiem e tomem como suas essas reivindicações, afinal somos todos trabalhadores da educação e lutamos pelo trabalho de qualidade que é desenvolvido nos espaços em que atuamos.

Desta forma, questionamos: - Quais são as justificativas pedagógicas para a não renovação de nossos contratos? Já que em todos os espaços que trabalhamos, frequentemente há ausência de professores e/ou sobrecarga de trabalho docente. - Em um cenário de suspensão de processos seletivos e homologações de concursos, não seria de interesse a manutenção dos profissionais que já vêm desenvolvendo seu trabalho? - Qual a necessidade de uma Instrução Normativa que ignora a vida e bem-estar dos trabalhadores, sobretudo no contexto de calamidade pública que vivemos?, - Qual a necessidade de uma Instrução normativa que não leva em consideração que muitos estudantes possam ser prejudicados com a falta de professores? Qual a responsabilidade desta gestão/administração para que não nos somemos aos mais de 12 milhões de desempregados e desempregadas deste país, dada a adversa, atual e pandêmica conjuntura para a recolocação de docentes no mercado de trabalho? Além destes questionamentos, gostaríamos de reafirmar o quanto consideramos relevante que nós, professores substitutos, sejamos ouvidos neste processo, bem como que as justificativas para nossas contratações tenham origem em dados reais e concretos de demandas de cada departamento de ensino ao qual nos vinculamos, situações estas que não vem sendo observadas até o momento.

Contextualizando brevemente sobre este coletivo que aqui se apresenta, somos professores substitutos da UFSC organizados desde o início de julho de 2020 para tratar da possível não renovação de alguns contratos durante situação de calamidade pública. O primeiro documento elaborado pelo coletivo foi uma Carta Aberta na qual expomos nossas razões e reivindicações. Entendemos que uma visão ampla e inclusiva sobre ensino não pode se realizar plenamente sem considerar o papel dos professores substitutos. Conforme veiculado no site oficial da UFSC2, aproximadamente 45% dos professores substitutos não terão seus contratos renovados. A ausência destes 54 trabalhadores na universidade gerará prejuízos inestimáveis para inúmeros estudantes que poderão ficar sem professores para ministrar disciplinas no ensino superior e na educação básica. Esse cenário tende a atingir todas as Universidades e Institutos Federais do país. Continuamos nossa mobilização e convocamos a todos e todas professores e professoras substitutos brasileiros a aderirem para que possamos nacionalizar essa luta, que é de todos os professores efetivos, técnicos em educação, estudantes e comunidade acadêmica em geral.

A luta pela sobrevivência num momento em que milhares de vidas têm sido dizimadas, o medo do desconhecido e a falta de certezas em relação ao que sabemos tão bem fazer, que é ensinar, já bastam neste momento! Que não precisemos nos preocupar e adoecer por mais esta ameaça que é o desemprego de professores em situação de pandemia de COVID-19. Gostaríamos de tornar pública nossa realidade e que se forem cometidas injustiças, que a comunidade universitária e a sociedade brasileira tenham plena ciência dos fatos que essencialmente se apresentam. Pelo que aqui apresentamos, solicitamos que seja considerada a renovação de contratos de professores e professoras substitutas até 31 de dezembro de 2020 ou porquanto perdurar a situação de calamidade pública (aquele que ocorrer depois).

A Luta continua! É muito importante nacionalizar o movimento. Conclamamos a todos os professores do Brasil, substitutos ou não, que abracem esta causa e nos ajudem a derrubar a Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019 do Ministério da Economia e outras legislações que precarizam a universidade pública, bem como tornam ainda piores as condições de trabalho dos professores e professoras deste país. Para fazer parte deste grupo clique aqui. #RevogaçãoJá

28 de julho de 2020
Coletivo de professores substitutos da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC