As seduções da ordem

A historiografia sobre o século 19 está passando por uma grande renovação graças às dissertações e teses que vêm sendo produzidas nas universidades. Em Minas Gerias, particularmente, pesquisas recentes estão alterando a compreensão que se tinha da província. Este livro de Ivan de Andrade Vellasco contribui substancialmente para a tarefa renovadora. Seguindo pistas abertas por Patrícia Ann Aufderheide em 1976, o autor mergulha em dados sobre processo, crimes, réus, vítimas e testemunhas da antiga comarca do Rio das Mortes, garimpados nos arquivos locais. O exame dos dados revela intendo e complexo processo de interação entre a população e o sistema judiciário, que passava por um processo de reforma e consolidação. O judiciário não aparece como simples mecanismo repressor do Estado, nem como mero instrumento do poder privado. Aparece também, e de maneira significativa, como mecanismo de regulação de conflitos pessoais. Ricos e pobres; livres, forros e escravos; brancos, pardos e negros, pessoas de origem social diversa recorrem ao sistema para obter compensação por violação de direitos.
 

Não diferem muitos os crimes mais comumente praticados em todos os estratos sociais: homicídios, ofensas físicas, furtos e roubos. E eles se verificam, sobretudo, entre pessoas de estratos idênticos: ricos contra ricos, pobres contra pobres, escravos contra escravos. Além do uso do judiciário, os dados mostram redução da lentidão na tramitação dos processos e queda de criminalidade ao longo do século, possíveis consequências das reformas da polícia e das instituições judiciais empreendidas entre 1830 e 1875. Este trabalho, e outros semelhantes sobre o funcionamento do judiciário no século 19, têm alcance que ultrapassa o âmbito do crime e do castigo. Ajudam a esclarecer a própria natureza da relação entre o Estado que se forjava e a sociedade da época. Mostram a inadequação de abordagens dicotômicas, Estado contra sociedade, e reducionistas, tudo é Estado ou tudo é sociedade, e também da visão puramente repressora da máquina policial e judiciária. Há repressão, mas há também negociação e aproximação dos mecanismos legais pela população para fazer valer seus direitos. É um aprendizado lento e precário, mas ele existe, e seus estudo aprofunda nosso conhecimento da formação do Estado imperial. De algum modo, os novos estudos mostram o que Martins Pena já percebera em deu O Juiz de Paz na Roça. Leia-se Ivan Vellasco, releia-se Martins Pena. (Por José Murilo de Carvalho)