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Boletim Especial n. 21 - 15/04/2020


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A cidadania vertical no Brasil:  o caso do Coronavírus

Por Marcelo da Silveira Campos

Boletim21 figuraFotogafia da série “Entre Morros” de  Claudia Jaguaribe, 2010

Isolamento parcial, ou vertical, como vem sendo denominado, consiste essencialmente em retirar das relações sociais somente os grupos mais suscetíveis à mortalidade pela COVID-19 como, por exemplo, as pessoas acima de 60 anos, portadores de doenças como hipertensão, diabetes. A defesa do atual presidente Bolsonaro por esta medida, na base do discurso bolsonarista, toma como justificativa a “volta ao trabalho” em massa. É precisamente isso que fez insuflar as pequenas (ainda bem) carreatas em favor da “volta ao trabalho” no último domingo (29/03). Entretanto, em constantes reuniões e pronunciamentos no Planalto, diga-se muitas vezes contrárias às diretrizes do próprio Ministro da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, as autoridades federais admitem que não há qualquer estudo para justificar tal orientação¹. Na última terça-feira (31/03), novamente, o presidente distorceu a declaração do diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Ghebreyesus, para questionar a quarentena e dizer que ele está certo na condução da crise.


O que quero chamar a atenção para reflexão é que a ideia do isolamento vertical, contudo, não é (nem nunca foi) nova no Brasil. Especialmente, quando nós relacionamos essa proposta de isolamento vertical à cidadania vertical no Brasil. Em termos sucintos podemos dizer que a cidadania é vertical no Brasil porque ela é desde sempre uma cidadania fundamentalmente hierarquizada: os grupos privilegiados, que constituem uma pequena parcela da população, possuem a maioria dos recursos sociais, jurídicos, econômicos e simbólicos para exercer a diferenciação e reproduzir a desigualdade no espaço público e no espaço privado; por outro lado, a maioria da população que são as classes menos privilegiadas e compõem fundamentalmente o mercado de trabalho dos serviços domésticos, trabalhadores da indústria de bens e serviços, trabalhadores do mercado informal e os profissionais da saúde que atuam na ponta das redes de assistência social não detém os mesmos recursos sociais, jurídicos e econômicos para exercer os direitos no espaço público e privado, ou seja, para ser e exercer uma cidadania horizontal.


Ora, como se sabe é a composição do nosso mercado de trabalho durante o século XIX, constituído basicamente pela escravidão massiva de negras e negros, que faz com que uma cidade como a do Rio de Janeiro tinha aproximadamente 50% da população formada por escravos. É do mesmo século XIX, que uma das primeiras obras consideradas sociológicas no país – Os Sertões de Euclides da Cunha – descreve como, na recém-república, Canudos atraiu centenas de nordestinos pobres despertando a ira dos grandes fazendeiros e elite política: morreram mais de 15 mil pessoas no país sendo a grande maioria, os pobres.


Chamo a atenção para estes dois pontos porque, no meu entender, eles estão articulados na reação sociopolítica ao COVID-19; e constituem, hoje, o maior risco para o alastramento da doença em nosso território e um novo genocídio da população pobre e periférica do país: a defesa política do isolamento vertical (e os seus defensores) representam o maior risco à nossa democracia, bem como, representam a continuidade de uma cidadania verticalizada e hierarquizada. Logo, os trabalhadores das classes médias altas e altas continuarão em seus isolamentos horizontais, trabalhando home office, e tomando as medidas de não exposição necessárias para todas e todos. No entanto, o isolamento vertical atingirá majoritariamente os moradores das periferias e favelas das grandes cidades brasileiras, os trabalhadores da saúde que dedicam suas vidas ao trabalho na ponta da saúde pública e assistência social, os empregados domésticos, os 12 milhões de desempregados, os encarcerados. Estes, sim, estarão expondo novamente suas vidas ao isolamento vertical. E, novamente, a cidadania vertical no país.


De modo contrário, a defesa do isolamento horizontal, portanto, igualmente distribuído para os diferentes grupos, setores e classes sociais da população - com todos submetidos à mesma medida de quarentena - é algo mais do que necessário. Mas, infelizmente, inconcebível para boa parte dos setores privilegiados no Brasil. Trocando em miúdos, como nos ensina a canção do Chico: o isolamento horizontal está relacionado fundamentalmente a uma concepção prática no espaço social – público e privado - de exercício de uma cidadania plena (parafraseando Parsos no sempre necessário texto sobre a “Cidadania para um Americano Negro”) para todas e todos. O que em nossa história republicana continua tarefa urgente: uma cidadania plena para os brasileiros, especialmente, para os negros e negras, os periféricos, as empregadas domésticas, as trabalhadoras da saúde que não querem mais nada vertical. E sim horizontalidade.


Marcelo da Silveira Campos é Doutor em Sociologia pela USP, professor da UFGD e professor convidado da Faculdade de Medicina da USP. Também é pesquisador e Pós-Doutorando no INCT-InEAC/UFF.

 

¹ Ver: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/03/governo-bolsonaro-admite-a-estados-nao-ter-estudo-que-embase-isolamento-vertical.shtml 

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Este texto é parte de uma série de boletins sequenciais sobre o coronavírus e Ciências Sociais que está sendo publicada ao longo das próximas semanas. Trata-se de uma ação conjunta que reúne a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Associação dos Cientistas Sociais da Religião do Mercosul (ACSRM). Nos canais oficiais dessas associações estamos circulando textos curtos, que apresentam trabalhos que refletiram sobre epidemias. Esse é um esforço para continuar dando visibilidade ao que produzimos e também de afirmar a relevância dessas ciências para o enfrentamento da crise que estamos atravessando.

A publicação deste boletim também conta com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC/SC), da Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), da Associação Nacional de Pós-Graduação em História (ANPUH), da Associação Nacional de Pós graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur).

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Ver: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/03/governo-bolsonaro-admite-a-estados-nao-ter-estudo-que-embase-isolamento-vertical.shtml