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Boletim Especial n. 27 - 24/04/2020


Com a crise político-econômica deflagrada no Brasil pela pandemia do coronavírus, que coloca as populações historicamente marginalizadas em situação de ainda maior instabilidade e insegurança, vêm à tona debates de políticas econômicas essenciais para o atravessamento dessa crise. No boletim de hoje, André Ricardo de Souza (Ufscar) comenta a história da lei da renda básica de cidadania, e Lucas Lima (UFAL) fala sobre a fome, a proteção do agronegócio e a queda nas reservas públicas de alimentos.


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Da garantia de sobrevivência na profunda crise à almejada efetivação da renda básica da cidadania

 

Por André Ricardo de Souza 

Neste quadro da pandemia do coronavírus que assola o mundo, algo apareceu com força enquanto medida já adotada em mais de cinquenta países enquanto crescente consenso para evitar um grande colapso humanitário: a política pública emergencial de transferência de renda às pessoas necessitadas. Isso remete ao panfleto escrito ainda durante a Revolução Francesa pelo político britânico Thomas Paine (2019), propondo que cada indivíduo recebesse um bônus no início da vida adulta e uma renda incondicionada já na condição “anciã” aos 50 anos de idade. Um século e meio depois, em 1944, o tema reapareceria refletido pelo economista liberal austríaco Friedrick Hayek (1990), porém não como renda universal, ou seja, para todos. Doze anos depois, isso seria discutido por outro economista liberal, porém estadunidense e vencedor de Prêmio Nobel nessa área: Milton Friedman (1984). Ele propunha um “imposto de renda negativo” para substituir programas do Estado de Bem Estar Social (Silva, 2019).


Mas foi no contexto de queda do socialismo em sua versão autoritária do Leste Europeu que o assunto ganhou efetivamente força no debate público, a partir de artigos e principalmente do livro do economista belga Philippe Van Parijs (1995). Na obra, ele propõe uma renda básica universal para os trabalhadores de modo que eles possam se livrar da urgência econômica e então consigam dizer ‘não’ a diversas formas de humilhação que a vulnerabilidade no mercado de trabalho lhes proporciona. Posteriormente, o principal autor a refletir sobre o tema mediante vários escritos, inclusive editando uma revista científica (Basic Income Studies), seria o também economista estadunidense Karl Widerquist (2019).


No Brasil, o indivíduo que propagou a ideia, buscando relatar experiências de outros países e inserir em programas governamentais do Partido dos Trabalhadores (PT), foi o ex-senador e atual vereador paulistano Eduardo Suplicy (2013). Em 2003, ele conseguiu aprovar seu projeto da universal renda básica da cidadania no Congresso Nacional, oficializada no ano seguinte (Lei 10.835), porém não regulamentada e tampouco posta em prática pelo Poder Executivo. Em seu lugar, o Governo Lula implementou, através da Medida Provisória 132, em 2003, o Programa Bolsa Família (PBF), que também se tornou lei (10.836) no ano seguinte. Naquela legislação decorrente da iniciativa de Suplicy é afirmado que “a renda será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados”. Ou seja, o PBF deveria ser uma etapa disso.


Pois bem, diante da grande crise a um só tempo sanitária e econômica do coronavírus, o tema reaparece como uma solução necessariamente imediata para dezenas de milhões de pessoas sem salário ou renda fixa que lhes permita ficar em suas casas na condição de quarentena. Uma ampla mobilização reunindo 160 organizações da sociedade civil, lideradas pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e contemplando mais de um milhão de assinaturas e milhares de e-mails de pressão, contribuiu bastante para o bom andamento da proposta no Congresso Nacional. Tal mobilização contou com a relevante participação de uma rede de indivíduos e entidades denominada Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara (ABEFC). Parlamentares de legendas de esquerda, sobretudo do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e do PT, se aglutinaram convencendo os de outros partidos, de modo a conseguirem, entre a última semana de março e a primeira de abril de 2020, a aprovação de um auxílio desse tipo. Na Câmara dos Deputados, ficou estabelecido o pagamento por três meses de uma renda mensal de 600 reais a trabalhadores informais e de 1200 reais para mães responsáveis pelo sustento da família, algo que pode ser prorrogado por mais três meses, devendo o auxílio ser concedido aos que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo - SM (1045 reais) ou renda familiar de até três SMs (3.135 reais). No Senado Federal, foi ampliado o alcance do benefício a diferentes categorias profissionais vulneráveis, devendo ser pago com cota dupla, no valor de 1.200 reais, a famílias monoparentais, independentemente do sexo. Além disso, excluiu o limite de rendimentos tributáveis em 2018 (R$ 28.559,70) para o acesso ao benefício, deixando apenas a renda atual como parâmetro.


Com alguns vetos, principalmente ao item de ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.892/2020 que prevê tal renda emergencial. No momento em que escrevo (6 de abril), há uma grande pressão para que o benefício comece logo a ser pago, pois disto depende a sobrevivências de milhões de famílias em estado de crescente carência devido à crise aguda. Têm direito ao benefício as pessoas que já recebem recursos do PBF (em média 190 reais por mês), as que já estão inseridas no chamado Cadastro Único do governo federal e os trabalhadores autônomos e informais que lá não estão inscritos ainda. Essa inserção deverá ser feita por aplicativo de celular mediante autodeclaração, tal como é feito em relação ao Imposto de Renda, por exemplo, deixando comprovações para outro momento.


Lembrando-se que o PBF já era algo superior à prática de distribuição de cestas básicas, sobremaneira pelo fato de incrementar a economia local, verifica-se que se trata de um programa massivo de enfrentamento da pobreza extrema, com reconhecimento internacional. Entretanto o auxílio do PBF é insuficiente para sustentar uma família, cujos membros precisam trabalhar de algum modo para sobreviverem. Mas, diante desta crise do coronavírus o desafio é prover as famílias de uma renda que lhes possibilite efetivamente ficarem em quarentena, sendo a permanência delas em casa uma questão também de utilidade pública. A aprovação da renda emergencial superior ao PBF suscita o debate quanto aos recursos necessários para tal. De um lado, isso requer suspensão do pagamento da dívida pública, enquanto durar a profunda crise econômica e, de outro, a criação de um fundo específico que poderia ser alimentado também com recursos provenientes da taxação condizente de grandes fortunas, por exemplo. Num segundo momento, o desafio será passar da renda emergencial para a universal e perene renda básica da cidadania, algo que possibilite a toda pessoa ter resguardada sua sobrevivência e de sua família enquanto um direito reconhecido e assegurado pelo Estado. Não se trata de uma panaceia, mas sim de uma forma efetiva de eliminação da pobreza exacerbada, com a grande vantagem de não sujeitar indivíduos ao trabalho aviltante, algo que contribui efetivamente para que os salários como um todo não sejam puxados para baixo. Verifica-se, portanto, que essa extrema crise constitui uma oportunidade histórica para a busca da concretização de uma política de Estado com expressivo valor civilizatório.


André Ricardo de Souza é Professor associado do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos.


Referências:

FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. São Paulo, Abril Cultural, 1984.

PARIJS, Philippe Van. Real Freedom for all: what (if anything) can justify capitalism? Oxford, Oxford University Press, 1995.

WIDERQUIST, Karl. A Critical Analysis of Basic Income Experiments for Researchers, Policymakers, and Citizens, New York: Palgrave Macmillan , 2019.

HAYEK, Friedrick. A. O caminho da servidão. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1990.

PAINE, Thomas. Justiça agrária. Jundiaí, Paco Editorial, 2019.

SUPLICY, Eduardo Matarazzo. Renda básica de cidadania: a saída é pela porta. São Paulo, Cortez e Fundação Perseu Abramo, 2013.


Se esperarmos o agronegócio, morreremos de fome: população em quarentena quer alimentos e não commodities!


Por Lucas G. Lima 

 

Em meio à pandemia, que tem vitimado diariamente milhares de indivíduos expostos ao coronavírus, uma questão salta aos olhos: quem garantirá a alimentação das pessoas durante a quarentena? No Brasil, onde mais de 5 milhões de pessoas passam fome (FAO, 2019) e quase 40 milhões vivem na informalidade (IBGE, 2020), essa é uma questão prioritária!


Os grandes meios de comunicação, como de costume, elegeram o agronegócio como resposta a essa questão, apontando-o como uma peça-chave para prover com alimentos milhões de pessoas em insegurança alimentar e apartadas do convívio social. Faltaram combinar, entretanto, com o agronegócio. Desde as primeiras medidas governamentais de contenção do coronavírus, os diferentes setores do agronegócio brasileiro têm se movimentado para proteger seus negócios. Repito: proteger seus negócios.


Um boletim publicado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), e divulgado em 28 de março de 2020, ilustra nossa exposição. Nele, a CNA resume o quadro momentâneo dos principais segmentos do agronegócio: menciona os exportadores de soja, milho e café (beneficiados com a valorização momentânea dos preços desses itens e com a disparada do dólar) e lamenta as dificuldades de escoamento para o exterior de frutas, em face das restrições de circulação de voos em vários aeroportos pelo mundo. Também nos deixa informados que pecuaristas estão retendo o gado em suas fazendas para evitar a queda do preço da carne bovina.


Em poucos parágrafos do boletim, a tônica do agronegócio é: assegurar lucros e proteger negócios. Um leitor mais atento pode retrucar a mim e mencionar que a expressão “garantir alimentos seguros à população” aparece uma vez no texto. Sim, aparece, mas não esqueçamos que no universo vocabular do agronegócio, alimento e combate à fome são meros recursos de retórica, num jogo de encenação pública por meio da qual constrói sua própria hegemonia, conforme já tratou Chã (2018), em importante pesquisa sobre o tema.


Para os capitalistas que manejam o agronegócio, o destino da soja, da carne e/ou do milho pouco importa! O importante é que sejam vendidos e a reprodução do capital não cesse! Por isso, carregam o pomposo nome de commodities, ou seja, incontestes mercadorias. Diga-se de passagem, Marx (2008) já havia advertido acerca dessa indiferença do capitalista quando, em uma determinada passagem de O Capital, alertou que a agricultura é explorada pelos capitalistas e que estes somente se diferenciam dos demais (capitalistas) em função do setor em que aplicam seus investimentos. Não é mero acaso que a Bayer, uma das gigantes empresariais do agronegócio mundial, possua em sua carteira de produtos sementes, venenos (também denominados de agrotóxicos) e fármacos.

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Faz-se mister mencionar que a constituição da hegemonia do agronegócio no Brasil baseou-se, entre outras determinações (fartos subsídios estatais e apropriação crescente e monopólica de bens naturais), no enfraquecimento da capacidade do Estado de incidir nas questões que afetam a soberania alimentar. A vigência do neoliberalismo no país – e sua absurda cartilha de privatização geral – desmontou os mecanismos necessários para se assegurar a oferta e a distribuição pública e permanente de alimentos a um preço razoável. Um indicativo importante do quadro que descrevemos é a quase inoperância da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), e de outras empresas públicas responsáveis pelos estoques de alimentos, em meio à crise pandêmica do Coronavírus. Solapadas há décadas pelo neoliberalismo, essas se mostram incapazes de oferecer respostas rápidas à possível escassez e aumento dos preços de itens básicos de nossa alimentação.

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Em outras palavras, o apoio irrestrito ao modelo do agronegócio negligenciou a manutenção das reservas públicas de alimentos, transferindo ao capital uma questão estratégica ao país. Uma opção que pode custar caro, no sentido literal da palavra, afinal, os estoques públicos, nesse momento de crise, poderiam ser usados para evitar a disparada de preços de itens importantes dos alimentos, através da adição coordenada de gêneros disponíveis em estoque.


Os gráficos 1, 2 e 3 ilustram a queda das reservas públicas de arroz, feijão e milho no Brasil. Os dados foram contabilizados no mês de dezembro de cada ano. No gráfico 1 a queda do estoque de arroz é impressionante. Em 20 anos houve uma redução de quase 99% do cereal mais consumido do país. O gráfico 2 aponta uma queda do feijão. Nota-se que os estoques públicos da leguminosa estão zerados desde 2016. A grave situação também está registrada nos estoques de milho. No gráfico 3 consta uma substancial redução das reservas desse gênero na ordem de 99%.

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Salientamos que a queda nos mencionados estoques não representa, necessariamente, queda na quantidade produzida. Observando o gráfico 4, identifica-se que as produções de arroz e de feijão mantiveram, praticamente, o mesmo volume registrado em 1995, apresentando, ambas, apenas um discreto crescimento. Por sua vez, o milho cresceu extraordinariamente, passando de menos de 40 milhões de toneladas, em 1995, para mais de 80 milhões de toneladas, em 2018, um crescimento de mais de 126%.


Esse estrondoso crescimento do milho tem, claro, uma explicação: como se trata de uma commodity, negociada no mercado futuro das bolsas de valores e apreciada pelas megacorporações de grãos, como a Cargill e a Bunge, contou ao longo dos anos com investimentos dos empresários do agronegócio, que ampliaram as toneladas produzidas, a fim de atenderem o financeirizado comércio de grãos. Não se trata, portanto, de mais milho destinado às nossas refeições, mas de milho tratado como mera mercadoria e destinado, sobretudo, à exportação. O gráfico 5 exibe o crescimento das exportações de milho pelo Brasil. Num intervalo de 11 anos foi registrado um aumento de 450% nas toneladas enviadas a outros países.

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Em resumo, os dados e as informações apresentados confirmam que houve fragilização do controle sobre as reservas públicas de nossa alimentação, bem como uma relativa estagnação da produção de arroz e feijão. Por outro lado, há uma maior produção de milho, mas esta não tem como propósito atender as nossas expectativas de alimentação, senão, fazer girar a roda da economia capitalista.


É preciso fortalecer a agricultura camponesa e de povos tradicionais


A disseminação da pandemia em terras brasileiras acendeu o sinal de alerta, haja vista que a soberania alimentar foi rifada ao longo de décadas. Seguramente, não será o agronegócio o responsável por assegurar a provisão de alimentos à população brasileira. É o momento de exigir o imediato abandono da política neoliberal no país, cobrando um conjunto de medidas para o campo brasileiro.


Consideramos que a agricultura camponesa e de povos tradicionais, se incentivada e apoiada, tem plenas condições de oferecer alimentos em quantidade adequada. Melhor, esses sujeitos podem ofertar uma rica diversidade de cereais, leguminosas, oleaginosas, carnes e frutas, provenientes de práticas agrícolas talhadas numa relação equilibrada e respeitosa com a natureza.


Nesse sentido, é fundamental que o governo federal e os estados adotem, em caráter de urgência, as seguintes medidas:


a) Realização imediata de reforma agrária, assentando milhares de famílias que ainda se encontram acampadas e/ou em situações de extrema pobreza nas periferias das cidades;

b) Demarcação territorial das terras indígenas e quilombolas, com garantia de pleno controle dos mesmos sobre os bens da natureza presentes em seus territórios;

c) Apoio financeiro, com variados subsídios, para aumento da oferta de alimentos por parte da agricultura camponesa e de povos tradicionais;

d) Investimentos na Conab e em empresas estaduais de estoques públicos para que as mesmas gozem de centralidade na questão da oferta de alimentos e controle de preço;

e) Fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a fim de assegurar que estes atuem como importantes veículos de fomento de alimentos;

f) Apoio logístico para assegurar o transporte de alimentos dos estabelecimentos rurais às feiras, aos mercados públicos e às casas de famílias vulneráveis socioeconomicamente, eliminando e/ou diminuindo o famigerado controle monopólico da distribuição, que tanto encarece os alimentos;

g) Fim imediato dos subsídios à exportação de commodities, coibindo-se a retenção especulativa de alimentos;

h) Apoio financeiro e logístico à produção agroecológica, com a criação de territórios livres de transgênicos e agrotóxicos;

i) Fim das isenções tributárias sobre agrotóxicos.


Lucas G. Lima é professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Alagoas.

 

Referências:

BRASIL. Companhia Nacional de Abastecimento. Disponível em: <https://www.conab.gov.br/estoques/estoques-por-produto?start=10> Acesso em 5 abr. 2020.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: <https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/pam/tabelas> Acesso em: 6 abr. 2020.

BRASIL. Ministério da Indústria e Comércio Exterior. Disponível em: <http://comexstat.mdic.gov.br/pt/comex-vis> Acesso em: 6 abr. 2020.

CHÃ, Ana Manuela. Agronegócio e indústria cultural: estratégias das empresas para a construção da hegemonia. São Paulo: Expressão Popular, 2018.

CNA. Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil. Coronavírus Boletim 23 a 27/3. Disponível em: <https://www.cnabrasil.org.br/noticias/boletim-cna-impactos-do-coronavirus>

FAO. Food and Agriculture Organization of the United Nations. The state of food security and nutrition in the world. Disponível: <http://www.fao.org/3/ca5162en/ca5162en.pdf> Acesso em: 6 abr. 2020.

MARX, Karl. O capital: crítica de economia política. Livro III. Rio Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.

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Estes textos são parte de uma série de boletins sequenciais sobre o coronavírus e Ciências Sociais que está sendo publicada ao longo das próximas semanas. Trata-se de uma ação conjunta que reúne a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Associação dos Cientistas Sociais da Religião do Mercosul (ACSRM). Nos canais oficiais dessas associações estamos circulando textos curtos, que apresentam trabalhos que refletiram sobre epidemias. Esse é um esforço para continuar dando visibilidade ao que produzimos e também de afirmar a relevância dessas ciências para o enfrentamento da crise que estamos atravessando.

A publicação deste boletim também conta com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC/SC), da Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), da Associação Nacional de Pós-Graduação em História (ANPUH), da Associação Nacional de Pós graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur).

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