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Boletim Especial n. 28 - 27/04/2020


No Brasil, a pandemia do coronavírus escancara a divergência de opiniões entre o que é considerado importante e prioritário neste contexto. A imensa preocupação das autoridades políticas com a economia em crise parece colocar cada vez mais em risco os segmentos sociais já vulneráveis. No Boletim de hoje, Rafael Lopo debate as aproximações entre a crise envolvendo o coronavírus e os conflitos socioambientais, e os membros do NuRuNI, apresentam a importância da aproximação e conhecimento dos diversos grupos vulneráveis para a aplicação de políticas adequadas de contenção do vírus.

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Covid e mineração - a crise como o contexto e o lucro como necessidade

Por Rafael Lopo

Boletim28 figura 

Fonte da imagem: < https://issuu.com/prefmariana/docs/gazeta_de_mariana_online_52>

No meio do turbilhão de trapalhadas e “desgovernabilidades” em que nosso país se encontra, o atual ministro de energia assinou, no dia 28 de março, uma portaria considerando a mineração como atividade essencial e que, portanto, não poderia ser interrompida devido ao surto de coronavírus. O lobby das grandes mineradoras junto ao Ministério para a assinatura da confusa Portaria nº135/MG1 une-se às diversas denúncias e conflitos envolvendo a segurança e saúde de trabalhadores (hoje em dia chamados de “colaboradores”) das empresas. O primeiro óbito registrado na cidade de Mariana foi um senhor de 44 anos que trabalhava em uma das muitas terceirizadas da Fundação Renova, esse fantasma, criado através de um acordo perverso, e que age concretamente em prol das mineradoras2. Segundo o site “observatório da mineração”3, metade das mineradoras não se pronunciaram ao serem questionadas sobre as medidas de contenção adotadas contra o coronavírus.


Foi também nesse período incerto de isolamento, que outro dia me peguei em uma conversa virtual com um colega antropólogo, onde discutimos brevemente sobre um certo wishfull thinking, que parece ter tomado conta da cabeça de alguns pensadores atuais. Alguns destes, refletindo sobre as crises do sistema capitalista atual e nas possíveis transições para um mundo novo, apostam que uma nova ordem social pode surgir com a pandemia do coronavírus. Antes de seguir essa futurologia, acredito ser prudente, tanto quanto importante, olharmos para o presente e para o desenrolar dos tempos anteriores que nos trouxeram até este momento. Isto porque, para quem costuma estar mais perto da temática da mineração, a mudança de paradigma e o estabelecimento de uma sociedade mais justa, até mesmo na distribuição de seus riscos, só seria possível a partir de uma nova ideia sobre o que é desenvolvimento, progresso e relação com o ambiente. Mais que isso, ao conviver com as injustiças potencializadas e criadas pela mineração, percebemos uma distribuição desigual dos ônus e dos bônus resultantes das nossas atuais ideias de progresso e desenvolvimento. Nota-se também que há muito mais para se pensar sobre a crise do que apenas enxerga-la como um evento ou um momento específico. Minha última resposta nesta conversa foi:

- “É crise, e pronto!”

É evidente que a discussão não é simples e nem se encerra no “pronto!”. Pelo contrário, se olharmos para a crise com atenção, veremos que ainda há muito a se refletir. Mais particularmente, o lugar de onde eu posso trazer alguma contribuição pertinente é do campo dos desastres, das crises desencadeadas pelo modelo extrativista e do amplo espectro dos conflitos socioambientais, envolvendo um modelo de desenvolvimento baseado na exportação de commodities.


A partir desse debate gostaria de chamar atenção para um ponto que se apresenta de maneira extremamente interessante: o grande número de sujeitos, mentes e corpos que se debruçam até hoje para pensar e refletir sobre estas crises e desastres, parece agora ver a repetição, nos discursos do presidente e seu séquito de seguidores, de uma mensagem que já se ouve há tempos. Aqueles que acusam a tudo e a todos de “comunistas que torcem pelo vírus” continuam dizendo e gritando que, apesar da pandemia causar algumas mortes, a economia não pode parar.


Repito que estes são, talvez com uma roupagem diferente, o discurso e as práticas que já estamos exaustos de ver e ouvir e que comumente surgem quando se debate a necessidade da mineração em meio a injustiças sociais constantemente reproduzidas nos conflitos envolvendo o extrativismo mineral:


- É necessário e importante para a economia que isso não pare!

- Ora bolas, porque vocês acham que o nome do estado tem a palavra MINAS na sua composição?

- Somos todos atingidos: justiça sim, desemprego não!


Não importa se alguma consultoria contratada para analisar a estabilidade da barragem foi obrigada a mentir ou omitir informações em seu relatório técnico. Não é significativo que o licenciamento tenha sido desmantelado, separado e aprovado às pressas em reuniões de participação minimamente duvidosas. Não é também importante se amanhã uma das 04 barragens de rejeitos com risco iminente de rompimento sofresse mais um “acidente” e se repetissem as tragédias de Mariana e Brumadinho4. Ao fim de tudo, e mesmo que esse fim signifique o fim de muitas formas de vida e comunidades inteiras, o que importa é que a dita “riqueza” da atividade minerária não se empobreça.


Há, portanto, dois laços que unem as reflexões sobre a crise envolvendo a pandemia atual e as crises envolvendo os desastres e conflitos socioambientais: o primeiro é de que a crise em si não é somente um evento, mas o contexto. A crise extrapola um espaço circunscrito no tempo para nos dizer que aquilo que a produziu está agora mais explícito ainda e sempre fez parte do mundo social. O segundo ponto é que há um discurso compartilhado de que é possível e “natural”, para salvar a economia, eleger algumas vidas e considerá-las mais ou menos importantes que outras.


Será mesmo que a mineração é tão necessária para uma idosa atingida pelo rompimento da barragem de Fundão que morreu, três anos depois do fatídico 5 de novembro de 2015, sem poder ver a sua casa nova no reassentamento de Paracatú de Baixo, distrito de Bento Rodrigues? Será que o superávit das exportações de minério de ferro é mesmo imprescindível para os muitos moradores de Bento Rodrigues que tiveram suas terras e seu meio de vida invadido duas vezes, primeiro pelo mar de rejeitos e depois pela construção emergencial de um dique? Duvido, também, que minerar toneladas e toneladas de commodities para manter lucros bilionários seja necessário para um casal de produtores de leite que, além de ter sua produção interrompida, viu parte de sua família entrar em conflito no injusto processo de reparação orquestrado pela Fundação Renova.


Água, energia e direitos não são mercadorias. Essa é uma das ideias centrais dos movimentos sociais inseridos nesse campo minado, que é barganhar direitos com mineradoras e seus robustos corpos de técnicos e advogados. O que vemos agora, mais explícito que nunca, é que grande parte da população também precisa afirmar o óbvio: não há vida que valha mais que o capital.


Talvez o único wishfull thinking possível seja parar e pensar sobre aquilo que nos é realmente necessário…


Rafael Lopo é Doutor em Antropologia Social, realizou um estágio pós-doutoral no Grupo de Estudos e Temáticas Ambientais sobre o desastre de Mariana e atualmente trabalha como assessor técnico de comunidades atingidas por barragens.

 

1 http://www.mme.gov.br/documents/79325/0/Portaria_135_SGM.pdf/792dcd4d-43f7-c624-63da-9822ae8b01ec 

2 http://jornalasirene.com.br/olhar-de-fora/2020/02/07/direito-a-moradia-os-desmandos-da-fundacao-renova

3 https://observatoriodamineracao.com.br/perguntamos-as-maiores-mineradoras-do-brasil-o-que-estao-fazendo-para-evitar-a-pandemia-metade-ficou-em-silencio/ 

4 Esta última não era considerada de alto risco e estava no meio de um processo de descomissionamento e descaracterização. 

 


Outras fontes e referências para consulta:

ZHOURI, A. (Org.) . Mineração, Violências e Resistências. Marabá: IGUANA, v. 1, 2018. Disponível em: <http://www.aba.abant.org.br/files/20180308_5aa16473d6197.pdf>

ACSELRAD, Henri. Justiça Ambiental e Construção Social do Risco. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Ed. UFPR, Curitiba, v. 5 2002. Disponível em <https://revistas.ufpr.br/made/article/view/22116/14480>

MORENGHI, Patrick. A mineração e o espalhamento do Coronavírus. Revista Movimento, 2020. Disponível em <https://movimentorevista.com.br/2020/04/a-mineracao-e-o-espalhamento-do-coronavirus/>

INÁCIO, Bruno. Relatório aponta 25 barragens em alerta em Minas, sendo quatro com risco iminente de rompimento. Hoje em Dia, 2020. Disponível em <https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/cidades/relat%C3%B3rio-aponta-25-barragens-em-alerta-em-minas-sendo-quatro-com-risco-iminente-de-rompimento-1.757639.>

 


 

Vulnerabilidade em Comunidades Rurais, Negras, Quilombolas e Indígenas Frente à Covid-19

 

Por  István van Deursen Varga, Raimundo Luís Silva Cardoso, Rosana Lima Viana, Antonio Henrique França Costa, Marina Santos Pereira Santos, Dulcinéia de Fátima Ferreira, Maria Alice Pires Oliveira van Deursen, Luiz Alves Ferreira (in memoriam)


2 de abril de 2020


Em 28 de março de 2020, o Núcleo de extensão em pesquisa com populações e comunidades Rurais, Negras, quilombolas e Indígenas (NuRuNI), do Programa de Pós-Graduação em Saúde e Ambiente (PPGSA), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), publicizava a NOTA TÉCNICA – COVID-19 “para manifestar-se, com base em sua experiência em projetos e ações em campo, sobre as medidas necessárias para conter a pandemia da doença causada pelo coronavírus, a COVID-19, junto a essas comunidades e segmentos sociais”.


Fomos convidados, posteriormente, pela Presidência da ANPOCS, a “desdobrá-lo” em formato de artigo – o que ora apresentamos.


Em primeiro lugar, importa ressaltar que esses segmentos sociais estão justamente entre os mais vulneráveis da população em muitos aspectos, aspectos esses que repercutem diretamente, também, em sua vulnerabilidade à COVID-19, mas que não se limitam a ela:


- via de regra, esses segmentos residem/ocupam áreas de difícil acesso, ou favelas e palafitas (os chamados “aglomerados urbanos subnormais”), não alcançados pelos serviços e equipamentos públicos de saúde, saneamento e educação, por exemplo, de seus respectivos municípios e estados;


- frequentemente são vítimas de racismo institucional por parte, justamente, dos gestores desses serviços e/ou por seus operadores (o que também repercute diretamente no agravamento da condição acima descrita).


Neste sentido, podemos afirmar que as comunidades quilombolas encontram-se, não raro, em situações bem mais vulneráveis, inclusive, que as de muitas comunidades indígenas, por exemplo. Estas, já bastante vulneráveis, ao menos dispõem do acesso ao chamado Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (mesmo que com todos os seus problemas e limitações) – o que não é facultado a comunidades quilombolas.


Já as Comunidades de Terreiro (de religiões de matriz africana), precocemente se organizaram e mobilizaram, assim como no advento da AIDS (contexto em que foi criada a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde – a RENAFRO), para definir caminhos alternativos à prática de suas respectivas religiões e rituais – em tendência oposta à de certas igrejas evangélicas, que pressionam as autoridades para que as declarem como “essenciais” e suspendam a proibição de aglomerações em seus cultos.


No tocante à população do campo em geral, no universo dos povoados, assentamentos e acampamentos de trabalhadores rurais, desde sempre marginalizados e/ou excluídos das (ou muito tardia e recentemente incluídos nas) políticas públicas de saúde na história do Brasil, o advento da COVID-19 potencializa ainda mais suas vulnerabilidades sociais e institucionais, uma vez que os escassos (e/ou de difícil acesso) equipamentos do SUS, que lhes são disponibilizados, já não conseguiam dar respostas minimamente efetivas a suas demandas antes mesmo desta pandemia5.


Assim, a definição de estratégias para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 junto a esses segmentos populacionais, implicará no prévio diagnóstico e reconhecimento de suas históricas vulnerabilidades sociais e programáticas no campo da saúde. Além disso, há a necessidade de promover um processo participativo de identificação e equacionamento de suas necessidades específicas nesse campo (em caráter emergencial, e a curto e médio prazos), que oriente tanto os gestores e planejadores, quanto os próprios trabalhadores, em sua mobilização.


No que se refere às comunidades indígenas, é bastante conhecido que sua vulnerabilidade às doenças da sociedade envolvente (inclusive à COVID-19) está diretamente condicionada pelo tempo de contato consigo, e pela intensidade da influência de seus modos de vida sobre os dessas comunidades que, por sua vez, determinam os estágios da chamada “transição epidemiológica” em que cada qual se encontra.


Entre essas, as de povos isolados e/ou de recente contato são, indiscutivelmente, se não as mais vulneráveis (em função de, eventualmente, serem objeto de projetos ou programas de atenção especial por parte da FUNAI, por exemplo – não acessíveis às demais), as que estão expostas ao maior risco de se infectar pelos agentes causadores de doenças de nossa sociedade, por seus integrantes não terem ainda desenvolvido imunidade aos mesmos.


As medidas de “confinamento horizontal” (de todos os cidadãos), propostas no mundo inteiro – que são indispensáveis, como se sabe, nesta fase inicial da pandemia de COVID-19 – necessitam de ajustes ainda mais específicos quando aplicadas a comunidades indígenas, quilombolas e a comunidades tradicionais, de modo geral, pois, além da vulnerabilidade imunológica, especialmente de comunidades indígenas, envolvem circunstâncias sociais e culturais não encontradas na sociedade envolvente, que impõem uma discussão aberta e profunda dos gestores envolvidos e dos planejadores destas ações com as próprias comunidades (e suas respectivas instâncias de controle social, no caso do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena).


Em se tratando de comunidades indígenas, importante ressaltar que a emergência da pandemia impõe ao gestor do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde, como uma de suas tarefas de curtíssimo prazo, abolir definitivamente a prática do bloqueio do acesso aos dados de saúde do Subsistema (o SIASI – Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena).


Como já havíamos alertado em publicação de 2014 (Varga, I.V.D.; Viana, R.L. Saúde da população indígena In: Atenção à saúde de populações vulneráveis. 1ª ed. Barueri: Manole, 2014, v.1, p. 258-283), as informações do SIASI têm sido de acesso exclusivo dos gestores da política nacional de saúde indígena e profissionais da SESAI, o que inviabiliza sua consulta e utilização pelos usuários, pelas instâncias de controle social do SUS e por gestores, planejadores e pesquisadores externos a estes órgãos de gestão. Ora, a organização de comissões e comitês de “contingência” ou “gabinetes de crise” para enfrentamento da pandemia impõe, justamente, em caráter emergencial, além do já tão decantado “confinamento horizontal”, o imediato e transparente compartilhamento horizontal de todas essas informações, entre todos os gestores e planejadores envolvidos e demais interessados.


Finalmente, gostaríamos de endossar, em sua íntegra, a nota recente da Congregação da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo6, destacando aqui um de seus parágrafos, que diz respeito, diretamente, a uma das dimensões mais determinantes da vulnerabilidade das comunidades rurais, negras, quilombolas e indígenas com que vimos trabalhando:


“Não há contradição entre proteção da economia e proteção da saúde pública. A recessão econômica decorrente da pandemia será global e já é inevitável. Medidas de proteção social, especialmente o provimento de renda mínima para trabalhadores informais e complemento de renda para populações vulneráveis, a exemplo do que outros países estão fazendo, devem ser adotadas imediatamente. Esta proteção econômica é um dever do Estado que garantirá tanto a subsistência dos beneficiários como a preservação de um nível básico de consumo, protegendo a vida e a economia, inclusive os pequenos comércios. Neste cenário, os cortes de salários, inclusive de servidores públicos, constituiriam dano irreparável à economia, com queda ainda mais brusca de patamares de consumo. Não há que se confundir a economia brasileira com interesses econômicos de determinados grupos.”


Este texto é resultado do trabalho coletivo de István van Deursen Varga, Raimundo Luís Silva Cardoso, Rosana Lima Viana, Antonio Henrique França Costa, Marina Santos Pereira Santos, Dulcinéia de Fátima Ferreira, Maria Alice Pires Oliveira van Deursen, Luiz Alves Ferreira (in memoriam), membros do Núcleo de extensão em pesquisa com populações e comunidades Rurais, Negras, quilombolas e Indígenas (NuRuNI)

 

5 (cf. Shimizu, H. E.; Trindade, J. S.; Mesquita, M. S.; Ramos, M. C., 2018. Avaliação do Índice de Responsividade da Estratégia Saúde da Família da zona rural. Rev Esc Enferm USP · 2018; 52: e 03316 (file:///C:/Users/lenovo/Desktop/ANPOCS/artigo%20responsividade%20ESF%20ZonaRural.pdf; DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S1980-220X2017020203316; acesso em 1/4/2020, 17:32 hs.)

6 https://www.fsp.usp.br/site/noticias/mostra/19357, acesso em 28/3/2020, às 14:30 hs.

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Estes textos são parte de uma série de boletins sequenciais sobre o coronavírus e Ciências Sociais que está sendo publicada ao longo das próximas semanas. Trata-se de uma ação conjunta que reúne a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Associação dos Cientistas Sociais da Religião do Mercosul (ACSRM). Nos canais oficiais dessas associações estamos circulando textos curtos, que apresentam trabalhos que refletiram sobre epidemias. Esse é um esforço para continuar dando visibilidade ao que produzimos e também de afirmar a relevância dessas ciências para o enfrentamento da crise que estamos atravessando.

A publicação deste boletim também conta com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC/SC), da Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), da Associação Nacional de Pós-Graduação em História (ANPUH), da Associação Nacional de Pós graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur).

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