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Boletim Especial n. 42 - 18/05/2020


O boletim de hoje traz uma contextualização para a nota pública anexada abaixo, assinada de forma coletiva, denunciando o racismo, as violências e perseguições aos ciganos em situação de itinerância na Região Sul do Brasil no contexto de pandemia, assim como o texto de Cristiane Guedes (IFS) revela a situação de vulnerabilidade na qual se encontram as populações ribeirinhas do Baixo São Francisco, no Sergipe, por descaso público no fornecimento de um direito tão fundamental quanto a água de qualidade, num contexto de necessário isolamento social e de maior atenção à higiene.

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NOTA PÚBLICA
Pesquisadores e ativistas alertam para racismo contra grupos ciganos durante a pandemia e cobram plano emergencial

PUBLIC NOTICE
Researchers and activists denounce racism against Roma groups in Brazil during the COVID 19 pandemic and demands an emergency plan.

AVISO PUBLICO
Investigadores y activistas advierten sobre muestras de racismo durante la pandemia en contra de grupos romaníes / gitanos en Brasil y exigen un plan de emergencia.

Os grupos Ciganos e a Covid-19 no território brasileiro


O boletim atual toma um caráter diferenciado, o levamos para uma escrita coletiva. Em tempos de pandemia por Covid-19 e de isolamento social, transformamos a escrita deste boletim em um processo coletivo de denúncia e repúdio aos últimos acontecimentos ocorridos junto a grupos ciganos na Região Sul do país. Não se trata de uma análise conjuntural de pesquisadores, mas de um texto que denuncia violências e perseguições que tem ocorrido com esse grupo neste momento da pandemia. Por isso, não traremos nenhuma reflexão sobre, mas deixaremos com vocês o escrito de repúdio assinado de forma coletiva sobre o que aconteceu com ciganos em situação de itinerância na Região Sul do Brasil.

 

Um panorama sobre os grupos Ciganos e a Covid-19 no território brasileiro


Por Cleiton M. Maia e Edilma do Nascimento J. Monteiro


Sabemos que nos últimos dias os acontecimentos têm deixado toda população brasileira temerosa. O medo que nos assola, do ainda pouco conhecido coronavírus, tem se expandido de forma gradativa e contínua por todo território nacional, deixando populações que vivem em situação de vulnerabilidade, em uma condição ainda mais frágil.


Os grupos conhecidos como Ciganos chegam no brasil no ano de 1574, assim como data o pesquisador José de Oliveira China (1936). Os primeiros grupos ciganos a habitarem em solo brasileiro são hoje mais conhecidos como ciganos da etnia Calon, são estes ciganos Ibéricos, advindos degredados dos países colonizadores Portugal e Espanha. Os calons chegam com suas famílias e vão se estruturando dentro das possibilidades regidas de uma política anticigana. Permanecendo marcados por estereótipos pejorativos, a figura do cigano vai sendo caracterizada pelo ofício de comerciantes, por serem sujeitos que estavam sempre percorrendo várias localidades. A antropóloga Florencia Ferrari (2002) descreve que imagens criadas sobre a pessoa cigana no imaginário social foram ligadas a estereótipos de errantes, feiticeiros, ladrões de crianças, nômades, enganadores, trapaceiros e etc., imaginário que até os dias de hoje tem promovido violência e preconceito contra estas pessoas em diferentes estruturas relacionais da sociedade.


Os ciganos são reconhecidos no Brasil como um grupo étnico dentre os Povos Tradicionais. Pesquisas antropológicos como as de Ferrari (2010), Goldfarb (2013), Moonen (2012), Souza (2013), Veiga e Mello (2012), Guimarais (2010) nos apresentam alguns contextos etnográficos e a vida cigana em perspectivas variadas. Os grupos ciganos são múltiplos (Calon, Sinti, Rom) e em número significativo por território brasileiro. O processo de reconhecimento tem acontecido mais recentemente através de políticas de reconhecimento e acesso desta população que vão desenhando garantias aos direitos entre esta população.


As Políticas Públicas e os Ciganos no Brasil


Nas últimas três décadas, temos acompanhado as transformações dos debates em relação aos ciganos no Brasil. Como marco inicial, o dia 24 de maio de 2006, foi instituído como Dia Nacional do Cigano no Brasil, a ser celebrado todos os anos, a partir daquele evento, o qual também contou com o lançamento da cartilha Povo cigano: o direito em suas mãos1. Neste mesmo período, acontece a proposta de elaboração do Prêmio Culturas Ciganas pelo Ministério da Cultura, que contou com o lançamento da primeira edição premiada no ano de 2010. Nos anos subsequentes sucederam debates em torno da garantia de direitos dos ciganos, até a elaboração do documento oficial sobre direitos da população cigana, que sucedeu a PL 248/2015 do “Estatuto do cigano”.


Muito embora o cenário de participação política tenha sido reconfigurado, os ciganos ainda não conseguem acessar as políticas que lhes são destinadas, várias são as lacunas entre o diálogo do desenho político e a eficácia destas políticas no cotidiano diverso dos ciganos no Brasil. O antropólogo Frans Moonen (2012, p.26), em uma análise sobre as políticas ciganas, sinaliza que das ações práticas estatais envolvendo os ciganos ou, segundo ele, “alguns poucos ciganos”, ou políticas públicas ou ações direcionadas aos ciganos por ele conhecida, só existiria um folder que o Ministério da Saúde confeccionou, intitulado Ciganos no SUS: equidade em saúde se faz com respeito às diferenças2. Trabalhos desenvolvidos pensando a particularidade dos ciganos têm sido força motriz do atual governo segundo a narrativa da ministra Damares Alves que sempre pronúncia que “neste governo os ciganos não serão esquecidos”.


O pronunciamento da Ministra Damares3, Covid-19 e Ciganos

Na segunda-feira 13 do mês de abril do corrente ano, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, detalhou um plano de contingência do Governo Federal voltado aos povos tradicionais do país como os ciganos, índios e quilombolas, diante da pandemia do novo Covid-19 no Brasil. Durante a coletiva de imprensa a ministra anunciou: “(...) Mais de 6 mil testes devem chegar em áreas indígenas, além de cartilhas em mais de 270 idiomas com informações sobre o coronavírus para essa população (...)”. Damares ainda ressaltou a complexidade de determinadas ações que serão tomadas pela diversidade cultural trabalhada no ministério, destacando especialmente as orientações para os ciganos, que costumam viajar o Brasil e montar acampamentos, que era de que permaneçam em seus acampamentos atuais para evitar contágio e disseminação da doença entre seus familiares. Segundo ela, é preciso entender as “especificidades de cada povo”.


Ao fim de sua fala, a ministra Damares afirmou que cerca de 1.8 milhões de famílias entre povos tradicionais receberão os valores do auxílio emergencial, aprovado pelo Governo Federal para a população que está dentro dos critérios elegíveis ao recebimento. Enquanto a ajuda não chega, vemos situações que colocam os ciganos em uma maior vulnerabilidade atualmente. Ativistas e pesquisadores se reuniram em uma nota pública, na qual alertam para o racismo contra grupos ciganos (Ciganofobia) durante a pandemia e cobram por uma ação do Estado para garantir a estas famílias o cumprimento do isolamento social. Além destas situações de violência, as demandas de atenção básica aos ciganos também têm sido matéria pautada entre as associações e grupos que tenham trabalhado com esta população. Os ciganos precisam ser pensados como um grupo que demanda políticas públicas particulares em suas perspectivas de vida. Atentamos ainda ao final desta nota a urgência de elaboração e efetivação de um plano de contingência voltado aos povos tradicionais no país, especialmente para as populações ciganas.


Link de acesso à Nota Pública em apoio aos Povos Ciganos: https://aeecmt.blogspot.com/2020/04/nota-publica-pesquisadores-e-ativistas.html?m=1


Cleiton M. Maia é pós-doutorando em Ciências Sociais pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais (PPCIS) da UERJ como bolsista Pós doutorado Nota 10 da FAPERJ, é pesquisador do grupo de pesquisa "DISTÚRBIO: Dispositivos, Tramas Urbanas, Ordens e Resistências" no PPCIS - UERJ e integrante do Grupo de Pesquisa Dinâmicas Territoriais, Cultura e Religião da PPGCS/UFRRJ. Email: cleitommaia@gmail.com


Edilma do Nascimento J. Monteiro é doutora em Antropologia Social pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social pela UFSC (03/2015 - 05/2019), e é pesquisadora nos grupos de pesquisa NEPI/UFSC, CRIAS/UFPB, GEC/UFPB e da Rede de Pesquisadores Romani Studies. Membro do Comité de Antropólogas(os) Negras(os)- Associação Brasileira de Antropologia - ABA. Email: edilmanjmonteiro@gmail.com

 

1 STANESCON, Mirian. Cartilha Povo cigano: o direito em suas mãos. Brasília: Presidência da República, Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH). Realização: Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural e Fundação Santa Sara Kali, 2007. Disponível em: <http://static.paraiba.pb.gov.br/2016/05/cartilha-ciganos.pdf>. Acesso em 19 mar. 2019.


2 Folder “Ciganos no SUS: equidade em saúde se faz com respeito às diferenças” produzido pelo Governo Federal. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/cartazes/povo_cigano.pdf >. Acesso em: 03 mar. 2019.


3 A reportagem foi disponibilizada na plataforma digital do Ministério da Mulher, da Saúde e da Família, para mais informações. Cf. “Governo Federal destina R$ 4,7 bilhões para proteção de povos e comunidades tradicionais durante pandemia”, Brasília. Disponível em <https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/abril/governo-federal-destina-r-4-7-bilhoes-para-protecao-de-povos-e-comunidades-tradicionais-durante-pandemia >. Acesso em: 13 de Abril de 2020.

 


Referências bibliográficas

BRASIL, Decreto de 25 de maio de 2006. Institui o Dia Nacional do Cigano. Brasília, 2006. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 mai. 2006. Seção 1, p. 4. Planalto, Portal eletrônico da Presidência da República, Brasília. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Dnn/Dnn10841.htm>. Acesso em: 03 mar. 2019.

CHINA, José de Oliveira. Os ciganos no Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 1936.

FERRARI, Florência. Um olhar oblíquo: Contribuições para o imaginário ocidental sobre o cigano. Trabalho de Dissertação. Universidade de São Paulo. 2002.

FERRARI, Florência. O mundo passa - uma etnografia dos ciganos Calon e suas relações com os Brasileiros. Tese de Doutorado. USP. 2010

GOLDFARB, Maria Patrícia Lopes. O Tempo de Atrás: um estudo sobre a construção da identidade cigana em Sousa-PB. UFPB. 2013

GUIMARAIS, Marcos Tovansk Silva: O associativismo transnacional ciganos, identidades, diásporas e territórios. Tese de doutorado. USP. São Paulo, 2012. 229p

MOONEN, Franz. Políticas Ciganas no Brasil e Na Europa – subsídios para encontros e congressos ciganos no Brasil. Recife, 2012.

SOUZA, Mirian Alves de. Ciganos, roma e gypsies: projeto identitário e codificação política no Brasil e Canadá. (Tese de Doutorado em Antropologia). UFF, Rio de Janeiro. 2013.

STANESCON, Mirian. Cartilha Povo cigano: o direito em suas mãos. Brasília: Presidência da República, Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH). Realização: Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural e Fundação Santa Sara Kali, 2007. Disponível em: <http://static.paraiba.pb.gov.br/2016/05/cartilha-ciganos.pdf>. Acesso em 19 mar. 2019.

VEIGA, Felipe Berocan & MELLO, Marco Antônio da Silva. A incriminação pela Diferença: casos recentes de intolerância contra ciganos no Brasil. In: Comunicações do ISER, v. 66, 2012.


 

Os ribeirinhos e o novo coronavírus


Por Cristiane Montalvão Guedes


A pandemia do novo coronavírus ou coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (Sars-Cov-2) pode se configurar como lente de aumento da falta de compromisso, há décadas, do poder público em relação à população ribeirinha do Baixo São Francisco em diversos quesitos, como a sobrevivência, a saúde pública, entre outros. A saúde pública é a tônica deste texto frente à necessidade de intensificar a promoção da higiene e o isolamento social em tempos de Covid-19, quando o país já tem um quadro de 170.021 (cento e setenta mil e vinte um) casos de pessoas infectadas, com 11.653 (onze mil, seiscentos e cinquenta e três) mortes até 12 de maio de 20204.


Os ribeirinhos em foco são os moradores do município sergipano de Brejo Grande, situado na foz do rio São Francisco. Rio que desde, principalmente, os anos de 1970 sofre intervenções em nome de uma modernização conservadora, autoritária, percebida com a construção de vários barramentos para atender ao setor elétrico brasileiro. A modernização tinha, no período militar (1964-1985), como slogan “Brasil Grande Potência”, com o objetivo de promover o “Nordeste do ano 2000” ou “Novo Nordeste” (SILVA, 2003)5, porém os ribeirinhos não estavam entre os reais beneficiários dessa modernização.



As operacionalizações dos barramentos legaram aos ribeirinhos, em diversos momentos, vazões de subida e descida da água do São Francisco, sendo mais frequente o segundo tipo de vazão que alcançou, em 2019, 580 m3/s (quinhentos e oitenta metros cúbicos por segundo)6 a partir da Usina Hidrelétrica de Xingó, entre Sergipe e Alagoas, quando o patamar mínimo para a sobrevivência do ecossistema é de 1.300 m3/s (mil e trezentos metros cúbicos por segundo)7. O argumento utilizado pela Agência Nacional das Águas (ANA) para as reduções de vazão era a baixa pluviosidade a partir de 2012 e 2013 no Nordeste e Sudeste do Brasil8, mesmo que implicassem prejuízos ao ecossistema e à sobrevivência dos ribeirinhos em nome da indústria energética.


Os resultados foram a redução e a mudança no tipo de pescado, a dificuldade dos barqueiros transitarem e o fim da rizicultura, atividade típica da região. Esta última atividade praticamente não existe mais em decorrência da salinização da água. O rio não mais tem força para se lançar em abundância mar adentro; ao contrário, passou a existir a intrusão marinha que prejudicou não apenas a cultura do arroz, mas pôs em risco a saúde dos moradores da foz, principalmente em Brejo Grande (SE) e Piaçabuçu (AL)9 . A negligência das agências governamentais é tamanha que os ribeirinhos ficam à mercê da falta de água de qualidade para beber, cozinhar e se higienizar, sobretudo em tempos do novo coronavírus.


Além da salinização, os ribeirinhos de Brejo Grande (SE) têm convivido com a turbidez d’água, fornecida pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso)10, impossibilitando a sua utilização para fins de consumo e sanitários, como se observa na Figura 1, provocando a suspensão do seu fornecimento pelo órgão na região e, inclusive, na capital, Aracaju.


A turbidez é explicada pelo poder público como resultante do depósito de maior quantidade d’água no rio São Francisco a partir do rio Ipanema, justificando a necessidade, a partir de 05 de março de 2020, da vazão de 1.300 m3/s (mil e trezentos metros cúbicos por segundo), solicitada pela Deso à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf)11, a qual é responsável pelas operacionalizações a pedido do Operador Nacional – Setor Elétrico, com autorização da Agência Nacional das Águas (ANA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Portanto, as elevações de vazão, por mais que sejam benéficas para o ecossistema e o homem, acontecem quando não implica prejuízo ao setor elétrico.

Figura 1

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Foto: JCoelho/Rede InfoSãoFrancisco12


Uma análise do trato do poder público feita e disponibilizada pela Rede InfoSãoFrancisco evidencia que é sabido que a supensão de sedimentos aparece diante de um maior aporte d’água, como aconteceu com o rio Iracema, afluente do São Francisco, devendo os órgãos governamentais estarem preparados para tal evento, evitando a suspensão do fornecimento de água, o que impossibilita o seu uso pelo ser humano. Como consequência, cabe aos ribeirinhos do Baixo São Francisco, em particular aos moradores do município de Brejo Grande, aglomerarem-se próximos ao carro-pipa (Figura 2), diponibilizado pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), inviabilizando o isolamento horizontal, tornando-os sujeitos à infecção pela Covid-19.


A necessidade de saírem de casa para comprar água engarrafada e da busca por ela em outras partes do rio, cuja qualidade também é posta à prova em virtude da poluição, é outra sujeição aos perigos da contaminação13, até porque existe a constatação de infectados no Baixo São Francisco, como ocorre em Propriá (SE)14.


A pergunta é: como evitar a contaminação pelo novo coronavírus quando os poderes públicos federal, estadual e municipal negligenciam o direito da população à água de qualidade e quando o cumprimento do isolamento social não está sendo plenamente colocado em prática mesmo sendo medida estabelecida pelo Governo Federal, a partir da equipe do Ministro da Saúde da ocasião, seguindo a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS)?

Figura 2

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Foto: JCoelho/Rede InfoSãoFrancisco


Cristiane Montalvão Guedes é Professora Doutora em Sociologia e ministra aulas de História e de Sociologia Rural no Instituto Federal de Sergipe (IFS). É líder do Grupo de Estudos e Pesquisas Meio Ambiente e Sociedade (IFS) e membro do Grupo de Estudos e Pesquisa Itinerários Intelectuais, Imagem e Sociedade (UFS), liderado pela Professora Doutora Tania Elias Magno da Silva.

 

4 https://gisanddata.maps.arcgis.com/apps/opsdashboard/index.html#/bda7594740fd40299423467b48e9ecf6.


5 SILVA, Tania Elias Magno da Silva. Irrigação, desenvolvimento rural e meio ambiente: a ação da CODEVASF no Baixo Sergipano. In: SILVA, Tânia Elias Magno da e LOPES, Eliano Sérgio Azevedo (Orgs.). Múltiplos olhares sobre o semi-árido nordestino: sociedade, desenvolvimento, políticas públicas. Aracaju, SE: Fundação de Amparo à Pesquisa de Sergipe, 2003.


6 https://www.ana.gov.br/noticias-antigas/barragem-de-xinga3-no-rio-sapso-francisco-vai.2019-03-15.5191333075.


7 https://issuu.com/cbhsaofrancisco/docs/resumo-executivo-pdrh-2014_2025_22bcdb199466aa.


8 http://www.snirh.gov.br/portal/snirh/centrais-de-conteudos/conjuntura-dos-recursos-hidricos/crisehidrica2014.pdf.


9 https://ri.ufs.br/bitstream/riufs/11754/2/CRISTIANE_MONTALVAO_GUEDES.pdf.


10 https://canoadetolda.org.br/noticias/2020/04/03/brejo-grande-se-populacao-em-situacao-de-vulnerabilidade-pelo-precario-fornecimento-de-agua-potavel/.


11 https://canoadetolda.org.br/noticias/2020/04/05/vazao-no-baixo-passa-hoje-domingo-05-a-1-300-m%C2%B3-s/.


12 https://infosaofrancisco.canoadetolda.org.br/populacoes-vulneraveis/covid-19-bacia-do-sao-francisco-atualizacoes-sobre-a-pandemia/.


13 https://infosaofrancisco.canoadetolda.org.br/populacoes-vulneraveis/covid-19-bacia-do-sao-francisco-atualizacoes-sobre-a-pandemia/.


14 https://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2020/03/18/governo-de-sergipe-confirma-sexto-caso-de-coronavirus.ghtml.


15 https://infosaofrancisco.canoadetolda.org.br/populacoes-vulneraveis/covid-19-bacia-do-sao-francisco-atualizacoes-sobre-a-pandemia/.


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Estes textos são parte de uma série de boletins sequenciais sobre o coronavírus e Ciências Sociais que está sendo publicada ao longo das próximas semanas. Trata-se de uma ação conjunta que reúne a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Associação dos Cientistas Sociais da Religião do Mercosul (ACSRM). Nos canais oficiais dessas associações estamos circulando textos curtos, que apresentam trabalhos que refletiram sobre epidemias. Esse é um esforço para continuar dando visibilidade ao que produzimos e também de afirmar a relevância dessas ciências para o enfrentamento da crise que estamos atravessando.

A publicação deste boletim também conta com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC/SC), da Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), da Associação Nacional de Pós-Graduação em História (ANPUH), da Associação Nacional de Pós graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur).

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