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Boletim Especial n. 46 - 22/05/2020


O boletim n.46 problematiza o impacto das desigualdades que atravessam a sociedade brasileira na disseminação do coronavírus, colocando em xeque a noção de que não existem grupos sociais mais prejudicados. Eunice Nakamura e Cristiane da Silva (UNIFESP) abordam as medidas sanitárias tomadas no enfrentamento da pandemia, alertando para como os marcadores de classe, raça e gênero tornam certos grupos de pessoas mais vulneráveis e propensos a se infectar e ir a óbito por Covid-19 do que outros. E Alexandre Virginio (UFRGS) comenta sobre os jovens que estão no Ensino Básico, e fala sobre a necessidade de se encontrar soluções que não necessariamente passem pela adoção do EaD.

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O contexto da pandemia do Covid-19: desigualdades sociais, vulnerabilidade e caminhos possíveis


Por Eunice Nakamura e Cristiane Gonçalves da Silva

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O isolamento possível...
Créditos: Palafitas da Zona Noroeste de Santos-SP/ Foto: Jorge Henrique Silva dos Santos


A pandemia de Covid-19 tem suscitado várias reflexões sobre a crise mundial e, principalmente, acerca da (im)potência humana. Há urgência para lidar com o vírus, com a doença, com a morte e com as profundas consequências para nossa cidade, nosso país e para o planeta. A rapidez com que o vírus se alastra, o aumento vertiginoso de casos confirmados, de internações de sintomáticos sem diagnóstico e de mortes em vários países tem nos sobressaltado de diversas formas, seja pela avalanche diária de informações, oficiais ou não, seja pelas inúmeras reflexões que nos chegam por escrito ou pelos vários debates online que têm ocorrido sobre o tema.


Apesar dessa mobilização, o que tem se tornado muito explícito é que, infelizmente, as respostas à pandemia não têm a mesma velocidade que a capacidade de contaminação e de adoecimento. Assim, imersas na crise, compomos o movimento importante de pesquisadores e pesquisadoras da universidade pública, refletindo sobre as várias implicações em nossas vidas e nas vidas de outras pessoas, mais vulneráveis, acerca das medidas adotadas, principalmente aquelas relativas ao distanciamento social e à restrição à mobilidade, que têm evidenciado resultados mais ou menos eficazes, segundo sua abrangência e adesão por parte da população.


O enfrentamento ao Covid-19 impõe o isolamento social, o distanciamento físico e a restrição à mobilidade das pessoas como medidas fundamentais para evitar a rápida disseminação do vírus e o crescimento no número de casos da doença. Ressaltamos, no entanto, que essas medidas, tomadas de forma isolada, não têm respondido a outras questões a elas associadas, pois a complexidade do contexto da pandemia evidencia a importância de ações conjuntas de diversas instituições e atores sociais.


As ações de distanciamento, isolamento e a quarentena podem ser associadas, de uma perspectiva mais crítica, a um retorno às formas arcaicas da saúde pública, como enfatizado por Keck (2013) em resenha de uma obra sobre grandes epidemias que acometeram o mundo, a partir dos anos 1990. No Brasil, as ideias de isolamento e quarentena faziam parte do discurso e da prática higienista, principalmente nas primeiras décadas do século 20, para ressaltar a necessidade do estabelecimento de fronteiras, ou de um cordão sanitário, entre as classes mais ricas e as classes populares, como forma de intervir sobre certas doenças. Ou, em outra perspectiva, considerada como parte de dispositivos de controle necrobiopolítico da população, como alerta Preciado (2020).


Ainda que se considere semelhanças entre as estratégias atuais de controle sanitário e o discurso higienista já vivido anteriormente, no contexto atual da pandemia de Covid-19, parece estarmos diante de uma realidade de dimensões espaciais, territoriais, políticas, sociais e subjetivas muito mais amplas. A definição de fronteiras não se restringe, portanto, à ideia de cordão sanitário, pois assume dimensões globais e os dispositivos da necropolítica ganham uma dimensão assustadora, reconfigurando as diferenças entre ricos e pobres em termos de vulnerabilidades.


No caso da pandemia de Covid-19, os corpos são distintamente vulneráveis à infecção, ao acesso aos serviços de saúde, ao adoecimento e, portanto, à morte decorrente, entre outras coisas, da ausência de políticas públicas que exigem estratégias sanitárias articuladas a outras iniciativas para responder aos diversos aspectos implicados no necessário enfrentamento da pandemia.


Ainda que o novo coronavírus venha se disseminando pela circulação e contato entre as pessoas nas cidades, estados e países, e que possa atingir indistintamente as diferentes classes sociais e, ultrapassar assim, as possíveis barreiras sanitárias, a desigualdade e inequidade são centrais para determinar a velocidade da contaminação e letalidade, pois este é um fenômeno, segundo Lévy (2020), 100% biológico e 100% social.


Parcelas da população encontram-se impossibilitadas de manter as orientações de distanciamento e aderir ao confinamento, restringindo a circulação e não acessando outras medidas ou programas necessários à sua proteção, tornando-se ainda mais vulneráveis à infecção e ao adoecimento. Há que se considerar, portanto, uma primeira dimensão das vulnerabilidades, a vulnerabilidade programática, que se refere às políticas e nos permite compreender a realidade das pessoas.


A vulnerabilidade programática a que estão sujeitas parcelas da população se materializa na falta de investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), no seu sucateamento ou nas diferentes formas de privatização da saúde. A resposta à epidemia depende essencialmente da garantia de uma rede com leitos nos hospitais, equipamentos, materiais e, fundamentalmente, profissionais de saúde para o atendimento das pessoas doentes. A situação de vulnerabilidade programática poderá ser reduzida com políticas de proteção social, principalmente aquelas mais diretamente ligadas ao papel do Estado como mediador das relações sociais e não de defesa dos interesses do capital, a exemplo dos programas urgentes de garantia de renda, segurança alimentar, continuidade do trabalho formal, com implementação de trabalho remoto, adiantamento de férias, etc.


Uma segunda dimensão da vulnerabilidade que merece destaque é a dimensão social, pois grupos populacionais que já enfrentam historicamente uma trajetória de violação de direitos sentirão os efeitos da infecção pelo novo coronavírus e do adoecimento pelo Covid-19 de forma mais devastadora. Assim, gênero, raça e geração configuram-se em elementos centrais para entender a situação complexa das vulnerabilidades de grupos particulares quanto à possibilidade, ou não, de manter a quarentena, e às consequências relativas ao acesso aos serviços de saúde, leitos e a progressão do adoecimento. Nos EUA e no Brasil, já se evidenciam o efeito letal da pandemia junto à população negra. Todos os países terão que enfrentar o aumento da violência de gênero como efeito das medidas de contenção da epidemia. A morte de jovens e crianças tem colocado em questão a ideia de esta ser uma doença de idosos. Como aponta Santos (2020), a pandemia discrimina tanto no que diz respeito à sua prevenção, quanto à sua expansão e mitigação.


Em todo o mundo, o enfrentamento da pandemia tem evidenciado que parte das respostas às questões sobre a nossa (im)potência para lidar com a Covid-19 passam pelo papel do Estado em adotar medidas que considerem as várias vulnerabilidades em que se encontram os diferentes grupos da população. Ironicamente, em muitos países, o Estado reafirma, assim, a importância de políticas públicas e sociais como fundamentais e imprescindíveis ao enfrentamento da pandemia, colocando em questão o caminho que vinha sendo adotado de enfraquecimento dos Estados, de desmonte das políticas públicas e de perda dos direitos sociais. Assistimos, por outro lado, a constituição de redes de solidariedade, de iniciativas e respostas comunitárias que, como em outros desafios sanitários já vividos, são elos fundamentais na construção de respostas que têm nos exigido reflexões ininterruptas.


A emergência atual do contexto parece levar à reconfiguração do lugar e do papel do Estado no enfrentamento da pandemia de Covid-19 como uma das possíveis respostas à sensação geral de (im)potência, apontando para caminhos possíveis para a sobrevivência das pessoas, principalmente num contexto de variáveis não previstas. Caminhos ousados que colocam em xeque, necessariamente, as prioridades de uma sociedade cujas políticas centram-se na lógica econômica e assumam a valorização da vida em primeiro plano, conduzindo ações e políticas voltadas aos direitos sociais que fortaleçam o sistema público de saúde, que invistam em respostas emergências para garantir a sobrevivência das pessoas e a prevenção dos impactos, reconhecendo os efeitos nefastos da desigualdade e lançando mão de mecanismos que persigam a justiça social.


Eunice Nakamura e Cristiane Gonçalves da Silva são cientistas sociais, docentes do Departamento de Políticas Públicas e Saúde Coletiva da Universidade Federal de São Paulo – Baixada Santista e coordenadoras do Laboratório Interdisciplinar Ciências Humanas, Sociais e Saúde (LICHSS).

 


Referências bibliográficas:

KECK, Frédéric. Scénarios de catastrophes sanitaires. Resenha crítica do livro de Patrick Zylberman, Tempêtes microbiennes. Essai sur la politique de sécurité sanitaire dans le monde transatlantique, Gallimard, NRF Essais, 2013. La vie des idées (Dossier : Les visages de la pandémie). Collège de France, 27/09/2013. https://laviedesidees.fr/Scenarios-de-catastrophes-sanitaires.html


LÉVY, Jacques. L’humanité habite le Covid-19. AOC - Analyse Opinion Critique, 26/03/2020. https://aoc.media/analyse/2020/03/25/lhumanite-habite-le-covid-19/


PRECIADO, Paul B. Aprendendo com o vírus. Publicado em El País, 28/03/2020. (Trad. Gustavo Teramatsu e Wagner Nabarro. http://agbcampinas.com.br/site/2020/paul-b-preciado-aprendendo-com-o-virus/


SANTOS, Boaventura de Souza. A cruel pedagogia do vírus. Coimbra: Edições Aledinas. 2020.

 



Educação, desigualdade e COVID-19

Por Alexandre Silva Virginio

 

O ano de 2020 será lembrado por ser o primeiro ano do resto de nossas vidas. Desde que o Covid-19 passou a infectar e a vitimar muitas ao redor do mundo, a exigência de seu controle trouxe desdobramentos sociais, econômicos, políticos, culturais e educacionais. Em resumo, a preocupação com a saúde impôs o isolamento social; a atividade econômica dos países encolheu e a importância do Estado e de políticas sociais vigorosas revelou que o mercado não atenta para as necessidades básicas da população; as democracias têm respondido melhor à demanda de contenção da pandemia; o trânsito pelas redes sociais tornou-se ainda mais central ainda para as interações e relações sociais, bem como para a produção e consumo cultural. Da mesma forma, o ambiente educacional teve que responder ao contexto epidêmico. É este último elemento que queremos analisar no contexto da desigualdade social brasileira.


No mundo todo a atenção com a saúde provocou o cancelamento das aulas. No Brasil não foi diferente. Porém, a ausência de aulas presenciais não tem significado, pelo menos para a rede privada de ensino, em que pesem as diferenças entre as escolas, o rompimento das atividades de ensino e aprendizagem. Como remediação inicial às restrições impostas à vida escolar, o ensino privado tem lançado mão das interações pedagógicas propiciadas pelos distintos ambientes virtuais de aprendizagem (AVA). Porém, o mesmo não pode ser dito das redes públicas de ensino. Nelas, as aulas estão canceladas e, quando muito, têm limitado suas ações a fornecer merenda escolar às famílias de seus alunos.


Ainda que as atividades por EaD sejam importantes, seus resultados irão variar de acordo com os diferentes contextos regionais e locais, além da diversidade das famílias e dos alunos. Não obstante, a mediação virtual não substitui ou supera a qualidade da interação presencial. O que seria mais razoável, em tempos de normalidade, seria a combinação de ambos (GRISA, 2020). De qualquer forma, as desigualdades educacionais no país ainda persistem. Os pobres, pretos, quilombolas e indígenas continuam com os piores indicadores educacionais (TODOS PELA EDUCAÇÃO, 2019).


Com o atual momento de crise, a distância entre uma e outra educação tende a se ampliar, especialmente se levarmos em conta os fatores institucionais (tipo de rede de ensino, gestão da escola, valorização, formação e motivação dos professores, merenda escolar, equipamentos, etc.) e socioambientais (características socioeconômicas e culturais das famílias, acesso a infraestrutura básica, indicadores de participação religiosa ou política, etc.) que interferem no sucesso escolar. Um amostra de tal desigualdade é dada pelos jovens de 15 a 29 anos, que não estudam e não trabalham. Em 2016, eram 21,8%, e 23% no ano de 2018. Ter em conta que os 20% mais pobres desta população respondem por mais de 40% deste percentual (IBGE, 2019).


Importa salientar que estudos sobre epidemias correlatas (gripe espanhola, H1N1 e SARS) demonstraram que desigualdades sociais impactam na taxa de transmissão e severidade dessas doenças. Assim, na atual pandemia, é provável que os mais pobres estarão mais expostos à possibilidade de contágio e letalidade da doença. Quanto mais não seja, esta população está mais sujeita à aglomeração em suas residências, à necessidade de sair de casa para trabalhar e têm o pior acesso aos equipamentos e suprimentos de saúde (FREITAS; NAPIMOGA; DONALÍSIO, 2020).


Acrescente-se que junto aos menos escolarizados o risco da disseminação e gravidade da doença é maior. Dentre a população da faixa de risco do Covid-19 (ter acima de 60 anos, ter sido diagnosticado com diabetes, hipertensão arterial, asma, doença pulmonar, doença cardíaca ou insuficiência renal crônica) a taxa é de 54% para aqueles que declararam ter apenas o ensino fundamental. Quando se combinam os fatores de risco (incidência de comorbidades), são os pobres os mais atingidos com 42% ante 33% da média da população. Além disso, os primeiros morrem mais de doenças crônicas do que os demais (PIRES; CARVALHO; XAVIER, 2020).


Portanto, a atual crise acirra os efeitos da desigualdade social e o crescente distanciamento entre os níveis de escolarização e aprendizagem envolvendo os grupos mais aquinhoados e os outros, os mais pobres. No curso das ações, pelo menos nesta etapa da crise, as alternativas para o ensino privado remetem para uma reestruturação dos processos de mediação envolvendo alunos, famílias e docentes nos AVA. Por exemplo, a Escola São João, em Porto Alegre, organizou o calendário de aulas para as turmas dos anos finais e do ensino médio utilizando a plataforma Google Meet.


No outro extremo estão as famílias e os alunos das redes públicas de ensino. De modo geral, nestes grupos os pais possuem baixa escolaridade e capital cultural e, mesmo que atendidas as condições para aulas por EaD, dificilmente poderiam compensar a ausência da escola na vida de sua prole. Com efeito, as demandas específicas da Educação Básica, associadas à carência de infraestrutura geral na vida da população das periferias, torna urgente que o Estado tenha um planejamento que atente para os diferentes contextos em que a mesma ocorre. Como exemplo, no Estado do Amazonas, dada sua característica fluvial, já há experiências educacionais (Programa “Aula em Casa”) mediadas pelo uso do rádio e/ou da TV.


Neste cenário, em atenção às condições e situações de vida das famílias brasileiras, com destaque para aquelas mais necessitadas, a política educacional, para o presente e para o futuro, requer estar articulada a outras políticas públicas. Com a iminência de que o atual Coronavírus será mais ameaçador para os mais desfavorecidos, resta pouca dúvida de que a celeridade de tal política não pode ficar à mercê de inclinações ideológicas, de utopias políticas ou de paralisia do Estado.


Deste modo, é imperioso tratar da questão orçamentária – incluindo aqui a Lei do Fundeb, a PEC 95 - visando os investimentos em educação, em saúde e a garantia de renda mínima para os mais necessitados, bem como ter presente as distintas e variadas realidades sociais quando a questão é garantir direitos básicos de cidadania. De todo modo, a depender do teor e alcance das políticas públicas educacionais, mais ou menos intersetoriais, para o próximo período, poderemos ter a dilatação (ou não?) das desigualdades já existentes.


Alexandre Silva Virginio é Doutor em Sociologia/UFRGS; Professor do Depto. de Sociologia/UFRGS; Colaborador Externo do Grupo de Investigação de Pedagogia Social e Educação Ambiental da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Santiago de Compostela – Galicia/Espanha.

 

Referências bibliográficas:


FREITAS, André Ricardo Ribas; NAPIMOGA, Marcelo; DONALISIO, Maria Rita. Análise da gravidade da pandemia de Covid-19. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília , v. 29, n. 2, e2020119, 2020 . Disponível em https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2237-96222020000200900 Acesso em 02 de maio de 2020.


GRISA, Gregório. A educação durante o distanciamento social e depois dele. Disponível em https://estadodaarte.estadao.com.br/educacao-distanciamento-durante-depois/ Acesso em 17 de abril de 2020.


IBGE, 2019. Síntese dos indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. 2019 / IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais. - Rio de Janeiro : IBGE, 2019.


PIRES, Luiza Nassif; CARVALHO, Laura; XAVIER, Laura de Lima. COVID-19 e desigualdade: a distribuição dos fatores de risco no Brasil. Disponível em https://www.researchgate.net/publication/340452851_COVID-19_e_Desigualdade_no_Brasil. Acesso em 02 de maio de 2020.


TODOS PELA EDUCAÇÃO, 2019. Anuário Estatístico da Educação Básica: 2019. Disponível em https://www.todospelaeducacao.org.br/_uploads/_posts/302.pdf Acesso em 18 de abril de 2020.

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Estes textos são parte de uma série de boletins sequenciais sobre o coronavírus e Ciências Sociais que está sendo publicada ao longo das próximas semanas. Trata-se de uma ação conjunta que reúne a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Associação dos Cientistas Sociais da Religião do Mercosul (ACSRM). Nos canais oficiais dessas associações estamos circulando textos curtos, que apresentam trabalhos que refletiram sobre epidemias. Esse é um esforço para continuar dando visibilidade ao que produzimos e também de afirmar a relevância dessas ciências para o enfrentamento da crise que estamos atravessando.

A publicação deste boletim também conta com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC/SC), da Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), da Associação Nacional de Pós-Graduação em História (ANPUH), da Associação Nacional de Pós graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur).

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