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Boletim Especial n. 52 - 01/06/2020


O boletim n.52 trata da produção de conhecimento científico e sua relação com política. Renan da Silva (USP/INCT) nos explica como a complexa trama que envolve ciência, medicina, política e sociedade é desestabilizada em contextos de crises sanitárias, alertando para as possíveis implicações sociais, enquanto Lenin Bárbara (USP) aborda o fenômeno da politização da ignorância, a partir de uma análise comparativa entre o caso da cloroquina, para o tratamento da Covid-19, e da fosfoetanolamina, para o tratamento do câncer, em 2015, e a maneira como foram mobilizadas pelos atores políticos.

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Desestabilização da rede e empoderamento científico na crise do coronavírus no Brasil


Por Renan Gonçalves Leonel da Silva

Boletim52 figura1

Pyro. Jean-Michel Basquiat, 1984.

A partir de março de 2020, vimos surgir importantes iniciativas oriundas de instituições de pesquisa do estado de São Paulo, como as três Universidades estaduais paulistas (USP, UNESP e UNICAMP), o Instituto Adolfo Lutz e Instituto Butantan, no sentido de implementar uma rede qualificada de suporte para a produção de testes diagnósticos moleculares para o novo coronavírus. O objetivo foi auxiliar o governo paulista no combate à pandemia da Covid-19, dando mais agilidade ao processo de testagem da população e, assim, informar a tomada de decisão das autoridades sanitárias também em âmbito nacional1.


Toda essa movimentação da comunidade de pesquisa para prover soluções de combate à pandemia é, naturalmente, muito importante. Mostra que a Universidade pública é uma entidade dinâmica e fundamental para o desenvolvimento da sociedade brasileira e que, além disso, pode ser chamada a ocupar espaços com competências intensivas em conhecimento, onde a política de saúde muitas vezes não detém condições de atuar.


Mas, se a Ciência é resultado de interações sociais complexas, ela é também um empreendimento político. É uma atividade sujeita a interferências de processos que vão além de fatores meramente técnicos e epistemológicos. Ou seja, a comunidade científica não é desprovida de interesses, como supõem as narrativas de neutralidade do conhecimento científico2.


A produção de conhecimento científico como prática social tem sido objeto constante de investigação das Ciências Sociais há mais de um século. As ferramentas sociológicas aplicadas ao estudo da ciência nos mostrou que o conhecimento científico se estabelece e se modifica numa dinâmica complexa. Assume-se que a evidência científica se estrutura, cresce e se fragmenta sob a forma de uma densa rede heterogênea de atores – composta por cientistas, governos, indústria, instituições, ideias, processos, visões de mundo e configurações materiais e tecnológicas situadas no tempo e no espaço. É, então, uma rede de natureza sociotécnica, em que seus players perseguem a redistribuição de recursos sempre numa disputa por mais poder, autoridade ou influência nos circuitos das corporações acadêmicas (e para além delas)3.


Eventos como a pandemia do novo coronavírus mostra quão instável é a rede que governa as relações e resultados científicos. É comum que especialistas dialoguem com outros atores para compor redes técnicas e políticas que favoreçam o redirecionamento de suas agendas de investigação para temas emergentes. Para tanto, novas alianças são feitas, outras são abandonadas, e novos atores emergem com maior ou menor nível de autoridade para falar em nome da ciência, ainda que sejam figuras não-científicas. Um exemplo prático disso ocorreu em abril de 2020, quando das diárias coletivas de imprensa liderada pelo ex-ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), que, ao se opor à narrativa oficial do presidente da república Jair Bolsonaro, utilizou o bordão “ciência, disciplina, planejamento e foco” como sendo as supostas bases ideológicas de sua gestão – num claro movimento de certificação tecnocientífica da Política4.



Na crise da Covid-19, verifica-se o quão dinâmico é esse jogo de poder entre conhecimento, política e sociedade. A área da Saúde avança na interface entre expertises médicas e biológicas, e a ciência está posicionada muito bem na teia de relações que qualificam os regimes contemporâneos de controle do conhecimento biomédico e epidemiológico. Também ao longo da história do século XX, episódios de triunfo das corporações acadêmicas coincidiram com momentos de intersecção de expertises na busca de soluções para momentos críticos da sociedade brasileira. Pandemias são exemplos comuns para ilustrar tais contextos5.


Compreendendo o exercício do poder na Ciência como prática cotidiana de negociação da produção e das vias de circulação do conhecimento científico, pandemias como a do novo coronavírus representaram, ao mesmo tempo, caos e oportunidade (como ilustra Pyro 1984 de Jean-Michel Basquiat). Caos, pois há intenso reposicionamento de interesses em torno do vácuo de conhecimento, que gera uma desestabilização pronunciada da rede sociotécnica em busca de respostas emergenciais, com reprodução de incertezas, custo de milhares de vidas e desinformação. Oportunidade, pois há empoderamento relativo da organização médica e científica, assim como das narrativas de progresso tecnocientífico.


Para se ter uma ideia sobre como essa lógica de empoderamento na ciência e fortalecimento das narrativas do progresso possuem uma dinâmica particularmente complexa, no Brasil dos anos setenta, em plena ditadura militar, tivemos importantes programas nacionais de investimento em pesquisa em saúde pública, dirigidos ao estudo de doenças tropicais e negligenciadas. É o caso do chamado Programa Integrado de Doenças Endêmicas do CNPq de 1973. Na ocasião, ampliou-se o parque científico em genética e biologia molecular aplicadas ao estudo da Doença de Chagas e outras endemias brasileiras. Nessa onda, criaram-se condições para o avanço da pesquisa sobre o Trypanossoma Cruzi, que gerou ciência de impacto mundial.


Anos depois, a epidemia da AIDS representou um novo desafio global. Cientistas no mundo todo direcionaram suas agendas de pesquisa para o tema, que permitiu equipar e ampliar laboratórios, contratar novos pesquisadores e buscar novas terapias para tratar indivíduos acometidos pelo vírus HIV. Com o conhecimento fundamental de sua transmissão por via sexual, políticas públicas foram implementadas e tecnologias foram desenvolvidas, como a Zidovudina (AZT). No Brasil, pode-se dizer que houve sucesso nessa empreitada, e nesse tema é comum associarmos a eficácia das ações ao papel de especialistas que, até hoje, são motivos de orgulho para o país em Saúde Pública.


Mais recentemente, a epidemia da microcefalia associada à infecção pelo chamado Vírus da Zika no Brasil, já abordada por esse Boletim6, também chamou a atenção para a movimentação política dos cientistas. Algum investimento nacional em ciência e tecnologia direcionou recursos para o tema, com capacitação de cientistas em diversas partes do País. Os resultados foram mais que satisfatórios em termos da qualidade da produção científica, que posicionou cientistas brasileiros entre as principais referências de impacto global.


Colegas mais experientes insistem que os dias atuais marcarão para sempre as nossas carreiras como cientistas. Aos que estudam a dinâmica social da ciência, salta aos olhos a força dos processos políticos que têm desestabilizado as tradicionais redes sociotécnicas sobre o tema, e a emergência de novas onde se produzirá mais conhecimento sobre o novo coronavírus e a Covid-19. Perguntas são inevitáveis: quem irá fazer parte dessa nova plataforma de conhecimento biomédico? Quem irá controlar o acesso e uso de material genético humano e de amostras de coronavírus de pacientes? Há impedimentos éticos para a pesquisa e comercialização de bioprodutos de pessoas infectadas e que foram à óbito? Sob qual regime político-legal esses materiais serão compartilhados ou “editados”? A conjuntura é, portanto, um laboratório rico para a sociologia do conhecimento.


Renan Gonçalves Leonel da Silva é pesquisador colaborador em Sociologia do conhecimento biomédico no Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e bolsista do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Avaliação de Tecnologia em Saúde CNPq/INCT-IATS. É Doutor em Política Científica e Tecnológica pela UNICAMP.

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1 http://agencia.fapesp.br/laboratorios-da-usp-unicamp-e-unesp-integram-plataforma-de-testes-para-covid-19/32924/

2 LACEY, HUGH. Is science value free?: values and scientific understanding. Londres e Nova York: Routledge, 1999.

3 https://www.thenation.com/article/society/sheila-jasanoff-interview-coronavirus/

4 https://exame.abril.com.br/brasil/mandetta-diz-que-fica-na-saude-para-enfrentar-o-inimigo-o-coronavirus/

5 https://jornal.usp.br/ciencias/ciencias-humanas/especial-epidemias-uma-historia-das-doencas-e-seu-combate-no-brasil/

6 http://www.anpocs.com/index.php/ciencias-sociais/destaques/2345-boletim-n-31-cientistas-sociais-e-o-coronavirus

 


Da fosfoetanolamina à cloroquina: notas sobre a politização da ignorância

 

Por Lenin Bicudo Bárbara

No dia 19 de março, Trump anunciou à imprensa seu otimismo com o potencial terapêutico da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19. Dois dias depois, Bolsonaro engrossou o coro, garantindo que as Forças Armadas aumentariam a produção da cloroquina. Depois disso, falou ou tweetou quase diariamente sobre o assunto, por semanas. Numa de suas lives, disse com convicção que a hidroxicloroquina não tem efeitos colaterais, se “ministrada corretamente” – contrariando a informação da bula das caixinhas do remédio que agitava no ar enquanto falava.


A onda da cloroquina só assumiu tais proporções graças à potência do microfone da Casa Branca; mas não surgiu ali, e sim na própria comunidade médica. Diante de novas epidemias, é comum recorrer ao reposicionamento de fármacos. E o que se sabe do mecanismo de ação da cloroquina7 – eficaz como medicamento para certas condições – faz dela uma substância sempre lembrada nessas situações. Ela chegou a ser cogitada no combate à microcefalia causada pelo Zika vírus, em 2016, como, aliás, lembrou Bolsonaro, ao postar em seu canal do Youtube uma reportagem do Jornal Nacional que então anunciava – em tom otimista – que a cloroquina estava sendo testada para esse fim.


A postagem de Bolsonaro era uma de suas “alfinetadas” na imprensa, que visava minar sua credibilidade. Não lhe interessava mencionar que a pesquisa sobre o uso da cloroquina no combate à microcefalia ficara só na promessa. Passados quatro anos, não temos comprovação clínica de sua eficácia em humanos para essa condição.


Esse é o destino da maioria das drogas em algum momento tidas como “promissoras” por membros da comunidade médica. Mas, Bolsonaro não é o único que extrai só o que lhe interessa da história. O passo específico do processo científico no qual uma substância desponta como “promissora” tem a qualidade do noticiável: para um jornalista, é mais interessante transformá-lo em notícia do que noticiar seus desdobramentos posteriores.

 

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Captura de tela da gravação de uma live de Bolsonaro, mencionada no texto (live feita no dia 26 de março, disponível em seu canal do Youtube).


Diante disso, é quase irresistível comparar o caso da cloroquina com o da sua rima pobre: a fosfoetanolamina. Sintetizada no laboratório do Instituto de Química da USP de São Carlos, e dispensada de maneira informal por duas décadas, em 2015 a fosfoetanolamina virou objeto de comoção nacional. Ganhou o apelido de “pílula do câncer” e tornou-se pauta no Congresso, no Planalto e no Supremo.


Há várias diferenças entre os casos. O que se sabe sobre o mecanismo de ação da cloroquina, por exemplo, fornece uma justificativa plausível para testá-la como remédio para pacientes com Covid-19 – ausente no caso da fosfoetanolamina. Além disso, o Conselho Federal de Medicina, que se posicionara de modo decididamente contrário no caso da fosfoetanolamina8, adotou uma posição ambígua diante da cloroquina, bem no momento em que ficava claro que a aposta nela não parece muito auspiciosa.


Essas diferenças são importantes para entender a peculiaridade de cada caso. O parecer nº 04/2020 do CFM9, de 23 de Abril, que autoriza o uso da substância para casos leves – mesmo reconhecendo ausência de evidência de eficácia –, revela uma maior transigência da instituição diante da pressão vinda do Executivo e de parte da sociedade civil, em um momento de crise sanitária. Mas, são as semelhanças que saltam à vista, quando tais substâncias deixam de ser assunto “de especialistas” para se tornarem objeto de comoção popular.


Nos dois casos, autoridades políticas e especialistas mencionaram experiências clínicas não-controladas e pesquisas de baixa qualidade metodológica como se fossem provas contundentes de eficácia terapêutica. Nos dois casos, programas de tevê e jornais veicularam depoimentos pessoais, por vezes com forte apelo emocional, de médicos ou pacientes convencidos de que tais substâncias salvam vidas. Nos dois casos, formadores de opinião buscaram pintar a atitude cautelosa da comunidade científica e de agências reguladoras como um “obstáculo” para a cura, como algo contrário à “esperança”. Nos dois casos, o público leigo no assunto se depara com afirmações contraditórias de diferentes especialistas. Nos dois casos, representantes eleitos pressionaram instituições públicas a produzir tais substâncias e incentivaram seu uso, mesmo sem comprovação adequada de segurança e eficácia, gerando atrito entre os sistemas político e científico. Nesse ponto, até algumas das figuras públicas que pautaram o debate se repetem. Bolsonaro foi um dos mentores do projeto de lei favorável à fosfoetanolamina, em 2016, quando era deputado. Nessa época, formadores de opinião influentes – como o médico Dráuzio Varella – opunham-se à iniciativa, pedindo cautela.


Nesses dois casos, temos todos os ingredientes para a politização da ignorância – para ecoar o termo proposto por Ulrich Beck & Peter Wehling, para tratar de situações em que a ignorância se torna objeto de controvérsias públicas e disputa política10. Vale notar que “ignorância” não tem aqui o sentido pejorativo que o termo possui no senso comum. “Ignorar” é não saber, e a vida em sociedade é marcada pela circunstância de que frequentemente temos de agir mesmo sem saber o que precisaríamos saber, para agir de maneira consequente. A maior parte do que sabemos, sabemos não com base em uma consideração atenta dos fatos, mas porque confiamos na palavra de outra pessoa que, supostamente, examinou a questão. E, como um dos critérios de que nos servimos para atribuir credibilidade à palavra de alguém é a afinidade ideológica, temos aqui o caminho aberto para a politização da ignorância.


Precisamos, claro, conduzir com cuidado tal discussão. Nesse ponto, é útil destacar outra diferença entre os dois casos. Devido ao papel de destaque de Trump e Bolsonaro no caso da cloroquina, a discussão sobre o tema rapidamente refletiu a polarização ideológica em torno dessas figuras: representantes da esquerda – e, com eles, também alguns setores da direita contrários a Trump ou Bolsonaro – logo criticaram a recomendação do uso da substância, diante da ausência de evidências científicas adequadas para tal. Mas a história foi outra no caso da fosfoetanolamina: o projeto, que teve entre seus mentores Bolsonaro, recebeu apoio de todo o espectro político; foi sancionado pela então presidenta Dilma Rousseff; e mesmo adversários diretos de Bolsonaro na Câmara, como o então deputado Jean Wyllys, em dado momento manifestaram apoio ao projeto. Não deixa de ser digno de nota que esse gesto pontual de superação das cismas ideológicas tenha se dado, justamente, em torno de algo que, no frigir dos ovos, não passava de “pílula mágica”. Esse é um gesto, claro, que já não tem espaço no cenário atual, marcado por um grau ainda maior de polarização política.


Neste momento, em que depositamos nossa confiança em epidemiologistas engajados em investigar a circulação do novo coronavírus, cabe a nós, cientistas sociais, aprofundar a discussão da politização da ignorância; investigar como a desinformação circulou no passado e circula hoje; comparar o maior número possível de casos e identificar os padrões que daí emergem; e dialogar com pesquisadores que se debruçam sob o mesmo tema de uma perspectiva diferente da nossa, como é o caso da ampla literatura hoje existente sobre vieses cognitivos. Dessa forma, num futuro talvez não tão distante, estaremos melhor preparados para lidar com uma nova onda de desinformação. Que ela chegará, é uma aposta tão certa como a de que a crise atual não será resolvida com injeções de desinfetante.


Agradeço ao Leopoldo, por me estimular a escrever sobre o assunto, e à Ellen, pelos comentários valiosos que ajudaram a melhorar o texto.


Lenin Bicudo Bárbara é formado em Ciências Sociais (2008) pela FFLCH-USP, com mestrado (2012) e doutorado (2018) em Sociologia, pela mesma instituição. Atualmente, é pesquisador de pós-doutorado junto ao Departamento de Sociologia da FFLCH-USP, com bolsa PNPD/CAPES. Neste semestre, está ministrando nessa instituição a disciplina “Sociologia da ignorância e do conhecimento: uma introdução”.

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https://cienciasfarmaceuticas.org.br/notice/acfb-informativo-as-bases-cientificas-do-uso-da-cloroquina-e-da-hidroxicloquina-sobre-a-covid_19/ 

https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=26100:2016-04-14-19-57-54&catid=3 

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28672:2020-04-23-13-08-36&catid=3 

10  Cf. Beck & Wehling (2012). “The politics of non-knowing: An emerging area of social and political conflict in reflexive modernity”. In: Rubio & Baert (ed.), The Politics of Knowledge.

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Estes textos são parte de uma série de boletins sequenciais sobre o coronavírus e Ciências Sociais que está sendo publicada ao longo das próximas semanas. Trata-se de uma ação conjunta que reúne a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Associação dos Cientistas Sociais da Religião do Mercosul (ACSRM). Nos canais oficiais dessas associações estamos circulando textos curtos, que apresentam trabalhos que refletiram sobre epidemias. Esse é um esforço para continuar dando visibilidade ao que produzimos e também de afirmar a relevância dessas ciências para o enfrentamento da crise que estamos atravessando.

A publicação deste boletim também conta com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC/SC), da Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), da Associação Nacional de Pós-Graduação em História (ANPUH), da Associação Nacional de Pós graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur).

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