- Criado: 26 Junho 2020
Boletim Especial n. 71 - 26/06/2020
No boletim n.71, Rossana Albuquerque e João Marcelo de Aguiar (UFPI) nos falam sobre suas observações com relação aos indicativos sobre violência doméstica no Piauí, no contexto de recomendação do isolamento social, apontando que os dados e as análises produzidos nesse momento são apenas o ínicio de um esforço que os estudos sociais sobre violência de gênero terão que fazer, principalmente após o fim de tal medida preventiva. Já Michelle Redondo (Unicamp/Université Paris 8) parte da decisão do prefeito do Pará, que definiu o trabalho doméstico como essencial durante o período de isolamento social, apoiando-se na noção de Care (“cuidado” e “cuidar” em inglês), para discutir a importância de se entender a interdependência e a vulnerabilidade, escancaradas pela pandemia, em suas dimensões sociais e políticas.
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A relação entre distanciamento social e violência doméstica durante a pandemia: o contexto do Piauí
Por Rossana Maria Marinho Albuquerque e João Marcelo Brasileiro de Aguiar
Desde o mês de março de 2020, a Organização das Nações Unidas (ONU) vem alertando para o agravamento das situações de violência doméstica durante o contexto de pandemia1 e recomendando aos países ações de enfrentamento. No Brasil, após as medidas de distanciamento social2 terem sido adotadas, os meios de comunicação vêm noticiando frequentemente sua relação com tensão e o aumento da violência doméstica3. Em alguns estados, a exemplo de São Paulo e Rio de Janeiro, foi identificado o aumento de denúncias por meio do “Ligue 180”4.
Considerando a dimensão do fenômeno da violência de gênero no contexto brasileiro e o ambiente doméstico como um local onde predominantemente as mulheres têm sido violentadas, a relação entre o distanciamento social e o agravamento das situações de violência se torna factível. Um argumento bastante mencionado tem sido o de que o maior convívio no ambiente doméstico proporcionaria mais situações de tensão e violência. Para além desta correlação imediata, propomos pensar nos desafios que se colocam para que possamos apreender as situações de violência durante a pandemia, considerando a heterogeneidade dos contextos nos estados brasileiros e das experiências vivenciadas pelas mulheres. A primeira questão a se observar, neste sentido, é que o fator distanciamento social, combinado com outros condicionantes sociais, pode intensificar as situações de violência. No contexto de distanciamento, as redes de apoio pessoal tendem a se fragilizar, havendo também mudanças nos serviços de acolhimento, uma vez que as instituições passam a adotar protocolos que promovem a menor circulação de pessoas, muitas vezes utilizando o atendimento remoto.
Para traçar algumas linhas norteadoras de investigações, temos observado as ocorrências no Piauí que, além de ser nossa realidade observável mais próxima, possui particularidades no enfrentamento da violência doméstica: o estado possui um Núcleo de Gênero no interior da Polícia Civil, desenvolveu uma metodologia de investigação de feminicídios com uma perspectiva de gênero, possui o aplicativo de denúncias de violência “Salve Maria” desde 2017, possui um Plantão Metropolitano de Gênero funcionando na Central de Flagrantes da capital, tem intensificado campanhas preventivas e mecanismos de suporte às mulheres em situação de violência, por meio da Coordenadoria Estadual de Política para Mulheres (CEPM) e pela Secretaria Municipal de Política para Mulheres (SMPM) da capital Teresina, além de ter adotado o boletim de ocorrência eletrônico para facilitar as denúncias. A observação dos dados até então produzidos indica que as situações de violência têm ocorrido no contexto da pandemia e os números têm demonstrado algumas peculiaridades. Consideramos que será necessário um exame a posteriori, que verifique a relação entre distanciamento social e agravamento da violência, por meio da articulação entre os dados produzidos e outros condicionantes a serem analisados.
Nos meses de março e abril, foi observada uma redução nos registros de ocorrências presenciais feitos nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). Porém, houve um aumento de 70,3% de registros por meio do aplicativo digital “Salve Maria”, em relação a 2019. No Centro de Referência Esperança Garcia, serviço municipal de acolhimento às mulheres na capital Teresina, que tem funcionado remotamente durante a pandemia, houve aumento da procura, especialmente ao suporte de apoio psicológico.
Segundo dados preliminares obtidos sobre os registros de boletins de ocorrência nas DEAMs do Piauí e analisando os crimes comumente mais notificados, percebe-se uma redução nos registros de ocorrências5, quando comparamos com o mesmo período em 2019. Os números indicam uma redução de 43% nos registros de ameaça, 54% nos de injúria e 44% nos de lesão corporal. As notificações de descumprimento de medida protetiva de urgência também apresentaram redução de mais de 45%, durante o período que analisamos6.
No caso das ocorrências de feminicídio, houve uma redução de cerca de 33,33% em relação a 2019, quando comparamos o período de janeiro a abril: 9 registros ano passado e 6 registros em 2020. Ao observar o período de 16 de março7 a 30 de abril deste ano, foram registrados 2 casos no Piauí, ambos em Teresina, mantendo a frequência registrada no ano passado. Nas duas situações, o fator convivência não pareceu ser determinante para o agravamento da violência, tendo em vista que os autores dos feminicídios não residiam no mesmo domicílio das vítimas, o que afasta a possibilidade de associarmos o fato às medidas de distanciamento social. Ao contrário, observamos que, mesmo distantes dos agressores, as mulheres não estavam livres da violência letal.
Outro elemento que temos observado são os percentuais de distanciamento social8, no intuito de estabelecer uma correlação com os casos de violência. Durante o mês de março, foi registrado um aumento no percentual, chegando a 62,2%, havendo redução no final de abril, quando os registros passaram a menos de 50%. Embora o Piauí tenha adotado medidas para coibir a transmissão comunitária do vírus, os percentuais de distanciamento ainda se encontram abaixo das expectativas, o que, para nós, indica a necessidade de uma observação mais sistemática que seja capaz de explicar se - e em que medida - o fator distanciamento intensificou as situações de violência.
Tomamos como base os números do Piauí até então disponíveis, que têm suscitado questões a serem investigadas mais adiante, por meio de pesquisas que possam descortinar os fenômenos produzidos durante a pandemia, especialmente no que dizem respeito à violência. Observar como os números se comportaram ao longo dos meses será importante para caracterizar o fenômeno da violência doméstica neste contexto. Para além da sistematização quantitativa, que nos permita verificar a relação entre distanciamento social e violência de gênero, serão necessárias investigações qualitativas, que consigam apreender, por meio das experiências, se outros condicionantes atuaram no contexto e intensificaram a vulnerabilidade e violência9. Ao observar fatores socioeconômicos vivenciados pelas vítimas de violência, combinados com marcadores sociais além do gênero (raça, classe, geração, orientação sexual, dentre outros), será possível apreender o fenômeno na sua complexidade. A combinação das metodologias também poderá auxiliar na verificação de possíveis subnotificações durante o período de pandemia, de modo que possamos observar as variações das ocorrências, suas modalidades e se elas podem estar associadas ou não às medidas de distanciamento social.
Embora no contexto atual seja possível fazer apenas afirmações parciais, com base no material empírico disponível, é importante ressaltar, por outro lado, que as ciências sociais e os estudos de gênero terão um papel fundamental na produção das pesquisas que nos permitam visualizar os inúmeros impactos sociais durante o contexto da pandemia, dentre eles o fenômeno da violência doméstica. Até lá, o fortalecimento dos mecanismos de proteção das vidas das mulheres se coloca como uma tarefa essencial.
Rossana Marinho é doutora em Sociologia (UFSCar), professora do curso de Ciências Sociais da UFPI e pesquisadora do Engendre (Núcleo de Estudos em Gênero e Desenvolvimento).
João Marcelo Brasileiro de Aguiar é bacharel em Direito, especialista em Estatística e mestrando em Sociologia (UFPI).
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2 Nos meios de comunicação, com certa frequência, os termos distanciamento e isolamento foram tratados como sinônimos.
5 Período observado: 16/03/2020 a 30/04/2020.
6 Um fato que se fez notar é a prevalência de registros nos suportes remotos, que podem estar sinalizando para uma mudança nas formas de denunciar, em uma pós-pandemia.
7 Início do distanciamento social no Piauí, através do decreto estadual nº 18.884, de 16 de março de 2020.
8 Fonte: https://mapabrasileirodacovid.inloco.com.br/pt/
9 No mês de maio, houve um feminicídio que vitimou uma mulher negra. O autor – que, neste caso, convivia com a vítima - alegou ter como uma de suas motivações a recusa da esposa em dividir com ele o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) do auxílio emergencial, repassado pelo governo federal às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. O caso apresenta características recorrentes no estado, onde prevalecem os feminicídios de mulheres negras, nas cidades do interior, agora agravadas pela situação socioeconômica vivenciada durante a pandemia.
O COVID-19 e o reconhecimento do trabalho doméstico como essencial
Por Michelle Franco Redondo
O anúncio do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), reconhecendo o trabalho realizado pelas domésticas como essencial, pois oferece as bases para o bom desenvolvimento de outros trabalhos essenciais, como os dos médicos, poderia ser uma boa notícia. Especialmente para as trabalhadoras desse ramo, que veriam seu trabalho igualado a outro de grande prestígio social, e para um grupo de estudiosas sobre o Care (cuidado), que luta para que o trabalho doméstico seja reconhecido como fundamental e que a interdependência seja considerada na forma de governar. No entanto, o contexto no qual essa afirmação é feita modifica seu valor e nos incita a refletir sobre a nossa percepção da vulnerabilidade e da interdependência também em seu aspecto político. Para nos auxiliar nesta tarefa, apresentaremos a perspectiva do Care, mantida em sua grafia original, pois expressa, em inglês, tanto a ideia do verbo “cuidar” quanto a do substantivo “cuidado”. Para tanto, focaremos no trabalho doméstico.
Originário de uma crítica à metodologia utilizada em uma pesquisa sobre o desenvolvimento moral, expressada em 1982 por Carol Gilligan, em seu livro In a different voice: psychological theory and women’s development, o Care tem seu berço na psicologia dos Estados Unidos. No entanto, sociólogas, cientistas políticas e filósofas, tanto das Américas quanto da Europa, passaram a trabalhar a partir das bases apresentadas por Gilligan. O Care tornou-se, deste modo, uma ferramenta de análise interdisciplinar utilizada em diversos países. Situaram-se no debate sociológico os trabalhos do cuidado e do cuidar (o trabalho do care) dentre os quais o trabalho doméstico, com o objetivo de analisar as formas de organização da sociedade.
Um jantar brasileiro, Jean-Baptiste Debret, 1927
Apresentado enquanto perspectiva, o Care indica uma postura descritiva, afastando-se da ideia de teoria, no seu sentido de algo rígido e dogmático. Assim, entendemos por que a pergunta que orienta as reflexões baseadas no Care se interessa em saber: “Quem se ocupa do quê e como?”. Por meio da resposta à pergunta em questão, é possível descrever, analisar e criticar a organização política e social das atividades do care, desenhando um mapa do mundo social no qual essas atividades e a sensibilidade que lhe é associada tem um lugar. Assim, os trabalhos considerados como trabalhos do care são colocados no centro do quadro social, sendo demonstrados como fundamentais para o funcionamento da sociedade. Diante dessas ideias, pareceria uma conquista saber que uma autoridade governamental reconheceu o trabalho doméstico como essencial. Além disso, teóricas do Care, como Joan Tronto, defendem que, para reconhecer a importância dos trabalhos do care, é necessário aceitar que a vulnerabilidade e a interdependência fazem parte da condição humana, fatos incontestáveis durante a pandemia. Contudo, as análises pela perspectiva do Care baseiam-se em fatos concretos e não no encaixe dos eventos ou em ideias abstratas.
É fato que o COVID-19, como doença pandêmica, expõe nossa vulnerabilidade como seres vivos e a interdependência que estrutura nossa existência. O cuidar de si tornou-se explicitamente relevante para a vida de terceiros, evidenciando que, no que diz respeito às questões sociais, há uma relação estreita entre aquilo que é individual e o que é coletivo. Assim, em um contexto de pandemia, a vulnerabilidade como condição de seres vivos fica totalmente evidenciada e o quanto estamos em interdependência torna-se mais evidente, não deixando dúvidas de que, hoje, temos mais condições do que já tivemos antes de valorizar os trabalhos que, em geral, são notados apenas quando não realizados. Mas a vulnerabilidade também tem sua face política e, nela, vemos que alguns grupos são mais expostos aos riscos do que outros. No Brasil, em relação ao trabalho doméstico, isso fica evidente: o confinamento aderido por uma família deveria ser um retrato do seu senso de responsabilidade também para com o outro, mas 39%10 dos empregadores de mensalistas não liberaram suas funcionárias do trabalho diário em suas casas.
O exemplo mais emblemático foi o da primeira vítima do coronavírus, no estado do Rio de Janeiro, uma trabalhadora doméstica. Neste caso, para além da fórmula generalizada “confinar para evitar contatos e, assim, diminuir a propagação do vírus”, que orienta os patrões a dispensarem seus funcionários, havia duas especificidades. Cleonice Gonçalves fazia parte do grupo de risco: ela tinha 63 anos, era diabética e hipertensa. A segunda era o fato de que seus patrões podiam ser um vetor de transmissão do vírus, pois haviam estado na Itália durante esse período pandêmico. Nenhum desses fatores foi suficiente para que a família, para qual ela trabalhava há mais de 10 anos, dispensasse seus serviços. Portanto, Cleonice, como tantas outras trabalhadoras domésticas, retrata a vulnerabilidade no seu sentido político e a instância social na dificuldade em reconhecer-se vulnerável. Neste caso, temos dificuldade em nos reconhecermos socialmente vulneráveis e, por consequência, mantemos aquilo que nos deixa em uma posição de privilegiados; ou seja, patrões não querem se ver em uma situação de vulnerabilidade e não liberam seus funcionários.
A nomeação do trabalho doméstico como essencial durante a pandemia é justificada pois, pessoas como os médicos, por exemplo, precisarem de alguém que ajude em suas casas não é um avanço para o reconhecimento do trabalho doméstico como fundamental à organização social brasileira mas, mostra, mais uma vez, que ela está fundada na manutenção dos privilégios. Não houve discussões que estimulassem uma mudança salarial para as trabalhadoras, que oferecem os recursos básicos, a economia de tempo e de energia para que seus patrões também possam trabalhar. Além disso, sabe-se quem, entre médicos e domésticas, possui mais recurso caso seja contaminado pelo vírus. Nesse contexto, a conscientização da nossa vulnerabilidade, materializada nos nossos cuidados cotidianos para não sermos infectados por um vírus, não é suficiente para mudarmos a percepção sobre os trabalhos que nos são essenciais. Devemos tomar consciência de que nossa dificuldade diante da vulnerabilidade não está apenas no sentido de finitude da vida e na necessidade de cuidados, mas também no de condição social. Assim, é necessário reconhecer a vulnerabilidade também no seu senso político, e não apenas como condição humana, para entendermos a interdependência de maneira mais aprofundada.
Michelle Franco Redondo é doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e em Ciência Política pela Université Paris 8. Membra do Laboratório de estudos do gênero e da sexualidade-LEGS. Dedicou-se ao estudo da perspectiva do Care, com ênfase no trabalho doméstico realizado por imigrantes au pair na França.
Referências bibliográficas:
HIRATA, HELENA. Comparando relações de cuidado: Brasil, França, Japão. Estud. av., São Paulo , v. 34, n. 98, p. 25-40, Apr. 2020 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142020000100025&lng=en&nrm=iso>. access on 18 May 2020. Epub May 08, 2020. https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3498.003.
REDONDO, Michelle. Trajetórias do care : De au pair a nounou. Tese (Doutorado em Ciências Sociais).Universidade Estadual de Campinas. São Paulo. 2018. In http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/333512
TRONTO, Joan. Assistência democrática e democracias assistenciais. Soc. estado., Brasília , v. 22, n. 2, p. 285-308, Aug. 2007 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922007000200004&lng=en&nrm=iso>. access on 18 May 2020. https://doi.org/10.1590/S0102-69922007000200004.
Belém vai contra entendimento nacional e inclui domésticas como essenciais. UOL. Coronavírus. 06.maio.2020.Disponível em : https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/05/06/belem-inclui-domesticas-entre-servicos-essenciais-durante-lockdown.htm
Morte por coronavírus em Miguel Pereira ressalta riscos e provoca debates. UOL. Economia. 24.março.2020.Disponível em : https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2020/03/24/morte-por-coronavirus-em-miguel-pereira-ressalta-riscos-e-provoca-debates.htm
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10 Pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva. É possível consultar as notícias que tratam do assunto no site do instituto em: https://www.ilocomotiva.com.br/
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Estes textos são parte de uma série de boletins sequenciais sobre o coronavírus e Ciências Sociais que está sendo publicada ao longo das próximas semanas. Trata-se de uma ação conjunta que reúne a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Associação dos Cientistas Sociais da Religião do Mercosul (ACSRM). Nos canais oficiais dessas associações estamos circulando textos curtos, que apresentam trabalhos que refletiram sobre epidemias. Esse é um esforço para continuar dando visibilidade ao que produzimos e também de afirmar a relevância dessas ciências para o enfrentamento da crise que estamos atravessando.
A publicação deste boletim também conta com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC/SC), da Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), da Associação Nacional de Pós-Graduação em História (ANPUH), da Associação Nacional de Pós graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur).
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