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Boletim Especial n. 79 - 08/07/2020



No Boletim n.79, Rodolfo Puttini (UNESP) nos fala sobre as importantes contribuições das ciências humanas para a produção de conhecimentos nas áreas médica e biológica, contando um pouco sobre as contribuições de Sérgio Arouca, médico sanitarista e político, que colaborou para a estruturação do SUS e produziu importantes críticas sobre as ideias da saúde preventiva, adicionando à discussão as especificidades sócio-históricas dos países da periferia global, como o Brasil. Já Bruno de Paula (Unimontes/UnB) e Victor Fernandes (UFMG) comentam a previsão - ou esperança - de alguns quanto à possibilidade de mudanças político-sociais no Brasil, após a pandemia, no sentido de desenvolvimento da democracia e de justiça socio-ambiental, apontando, em sentido  contrário, como a história recente do nosso país os leva a crer que a pandemia servirá para a intensificação da lógica neoliberal e das desigualdades sociais.

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Notas para uma sociologia da saúde brasileira 

 

por Rodolfo Puttini

 

O modelo de saúde de Leavell e Clark (Figura 1), adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a organização da saúde pública dos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) desde as décadas de 1960-1970, atribui importância ao papel da medicina preventiva, cujo vigor epistemológico se encontra na prática médica ampliada à saúde coletiva na sociedade.1 A “história natural das doenças” é a referência metodológica do modelo preventivista de Leavell e Clark; esse modelo de conhecimento vem sintetizado na tríade ecológica (agente, hospedeiro, ambiente), cujo tempo/espaço de atuação se apresentam em dois domínios para a análise das ações médicas (individual) e das ações em saúde pública (coletiva): 1) o período pré-patogênico: pressupõe ação preventiva no nível individual e coletivo, em dois sentidos: a) atua-se para evitar a doença e b) é possível promover a saúde da população (por exemplo, a vacina seria então o alto valor científico de um bem de saúde aplicado à população); 2) período patogênico: diante da doença instalada, leva-se ao tratamento para cinco possibilidades de desfecho: cura, reabilitação, convalescência, invalidez e morte.


Sérgio Arouca, na década de 1970, fez a crítica ao modelo preventivista de Leavell e Clark.2 Mostrou como esse modelo se apresentava dilemático quando aplicado especialmente aos países da periferia, a exemplo da América Latina. A questão da prevenção das doenças deveria estar antes associada às questões de desigualdade social. Justamente o direito universal à saúde, sustentado como política de Estado, era uma bandeira que se colocava na contramão do livre mercado de bens e serviços de saúde. Foi nessa circunstância que, além da profissão de médico e sanitarista, Arouca atuou como intelectual orgânico (no sentido gramsciano): auxiliou, como deputado, na estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) - o qual, há 40 anos, tem tido importante papel no setor produtivo da sociedade brasileira para a diminuição das injustiças sociais. Também foi nessa circunstância histórica que Arouca contribuiu para estruturar a área de conhecimento da Saúde Coletiva no Brasil, por onde expandiram-se possibilidades de conhecimento crítico às Ciências da Saúde. Mais ainda, além do núcleo tradicional da produção do campo da saúde pública (epidemiologia, bioestatística, entre outras subáreas do conhecimento inseridas nas Ciências da Saúde), um grupo de cientistas das Humanidades (sociólogos e filósofos, principalmente) criou, concomitantemente, possibilidades cognitivas para a produção científica das Ciências Sociais e Humanas atuar no campo da saúde.3


Podemos afirmar que na história da medicina (e da saúde pública) houve testes de confiabilidade de modelos de saúde para direcionar as decisões políticas frente às calamidades públicas dos países membros da ONU. Por exemplo, a epidemia de Aids - momento revolucionário na história da Saúde Coletiva - trouxe uma renovação de modelos de saúde: os cientistas sociais foram (e são) chamados a contribuir no ajuste do modelo à prerrogativa da justiça social no interior do SUS - seja para a assistência humanizada, seja para o acesso a medicamentos, seja ainda para a produção social de bens e serviços de saúde. A partir dessa epidemia, colocou-se em cheque o sentido de risco de grupos específicos, cuja lição foi a de reconhecer os preconceitos no campo científico.


Entretanto, é no contexto atual da pandemia de COVID-19, sem precedente na história da saúde pública, que se apresentam as evidências de confiabilidade dos dois modelos: em uma época de alto desenvolvimento biotecnológico, o coronavírus SARS-CoV-2 descontrola sistemas de saúde.


Neste ano de 2020, os dois modelos passam por uma derradeira prova de eficácia frente ao desafio do controle da doença, mais precisamente, a doença coloca à prova o uso do sentido de prevenção.


No modelo da medicina preventivista de Leavell e Clark, aponta-se uma inversão de valores: os aspectos do tratamento são diminuídos na busca pelo conhecimento da história da natureza da doença. Também as ações preventivas ficam comprometidas, cabendo na sociedade a intervenção política pelo isolamento social. No modelo de Arouca, o dilema preventivista aceita parte das diretrizes do modelo de Leavell e Clark, por se tratar de uma doença transmissível. Porém, atenta-se para o fato de que, no caso do isolamento social, em países com alta desigualdade como o Brasil, o uso do conceito de prevenção deve-se ajustar aos riscos das determinações sociais locais. Assim, uma comunidade em uma favela estaria mais vulnerável do que um grupo de risco determinado pelas complicações da doença (por exemplo, os idosos). Mais do que aos determinantes biológicos detectados pela biomedicina, o risco relativo se referiria à história social dos doentes, que necessariamente encontra-se nas determinações sociais, fora do sistema de saúde. Ainda que o controle e domínio sobre a doença esteja no contexto da descoberta no campo científico das Ciências da Vida, importam às Ciências Sociais e Humanas registrar - nesse movimento social, político e econômico, gerado no contexto da pandemia - as reais necessidades da população.


Afora as reflexões que se desdobram sobre o fato do distanciamento/isolamento social - referentes aos limites da medicalização da vida e da sociedade, e aos aspectos da normalidade e normatividade da vida social -, vemos um horizonte promissor para os estudos de sociologia no campo da saúde no Brasil, em que parece imprescindível considerar: a) o campo da Saúde Coletiva e sua peculiar produção científica interdisciplinar com as áreas de conhecimento das Humanidades; b) a ampliação dos modelos explicativos de saúde e doença, atrelando-se à bioética clínica as inovações proporcionadas por uma bioética social; e c) o SUS, sistema estatal organizado pela sociedade civil brasileira, importante para a produção do setor de serviços e fiador de uma estrutura ético-política voltada ao funcionamento das determinações da justiça social.


Figura 1 Modelo História Natural da doença

Boletim79 figura1

 

Rodolfo Franco Puttini é docente do Departamento de Saúde Pública da Faculdade de Medicina de Botucatu (UNESP).


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1  Leavell, H. e Clark, EG. Medicina Preventiva, RJ, FENAME, 1978.

Arouca, S. O dilema preventivista: contribuição para compreensão e crítica da medicina preventiva. (edição comentada). SP, UNESP, RJ, FIOCRUZ, 2003.

3  Nesse caminho, confrontar o nosso estudo: Puttini, RF; Pereira Junior, A; Oliveira, LR. Modelos explicativos em saúde coletiva: abordagem biopsicossocial e auto-organização. Physis, Rio de Janeiro , v. 20, n. 3, p. 753-767, 2010. 

 


 

Um mundo de ponta-cabeça? O “novo normal” pós-pandemia

 

Por Bruno Lucas Saliba de Paula e Victor José Alves Fernandes

 

A História “É trem riscando trilhos/ Abrindo novos espaços/ Acenando muitos braços/ Balançando nossos filhos” Canción por la unidad de latinoamérica - Pablo Milanés (Chico Buarque e Milton Nascimento)

 Boletim79 figura2

Juan Downey, Map of America (1975) – Disponível em: https://www.moma.org/collection/works/164788  

 

Os versos da epígrafe sugerem que a História não muda seus rumos ao prazer de seus “passageiros”, mas a partir de esforços estruturais. No Brasil, inúmeros foram os episódios que levaram analistas a supor que estaríamos diante de pontos de inflexão histórica, a começar por Junho de 2013, passando pelo crime ambiental cometido pela Samarco em Mariana, até as queimadas na Amazônia. Esses casos alimentaram previsões de que o Brasil poderia, enfim, ampliar sua democracia ou revisar uma condição econômica baseada numa economia extrativista primário-exportadora. Contudo, os anos que sucederam cada um desses episódios foram marcados não só pela ascensão de candidaturas anti-democráticas, como também pela flexibilização e desregulamentação dos processos de legislação e fiscalização ambientais.


Não é diferente com a pandemia contemporânea que, não só no Brasil, abre a possibilidade de outros futuros. De fato, as medidas de contenção da Covid-19 levaram à consideração de um “novo normal” pós-pandemia, talvez mais solidário e sustentável. No entanto, cabe indagar, a partir da posição histórica do Brasil e das medidas adotadas no país para enfrentar a Covid-19, o que há de “novo” no futuro que ora se ensaia. A avaliar pelas respostas à atual crise, parece-nos que a hegemonia econômica neoliberal permanece intacta, espelhando um tipo de prática político-econômica também influente nos EUA de Donald Trump. Há de se considerar que o pacote de “auxílio” trilionário apresentado pelo governo dos EUA segue um fio lógico muito mais próximo da manutenção do “funcionamento apropriado” dos mercados do que da súbita guinada à política de Estado de Bem-Estar, como apontaram algumas interpretações4. No Brasil, enquanto algumas interpretações apontaram que a concessão do auxílio emergencial a trabalhadores informais ou a possível revisão da Emenda Constitucional no 95 (a Emenda do “teto de gastos”) estariam a nos conduzir para um contexto de ressignificação do neoliberalismo, parece-nos, ao contrário, que se trata, uma vez mais, de uma iniciativa interessada em “salvar” os mercados, seja através do estímulo ao consumo ou da tentativa de prevenção de uma possível reação popular à queda da renda. É nessa linha que podemos compreender as razões pelas quais, em contexto de pandemia de Covid-19 e do esperado colapso do sistema público de saúde, o ministro Paulo Guedes buscou fixar valores destinados à superação da crise ao mesmo tempo em que defendeu o congelamento salarial de servidores públicos por dois anos, numa clara exigência de sacrifício dos trabalhadores pelo país. Enquanto corriam as disputas referentes a auxílios emergenciais, governo e empresários buscavam ampliar o processo de redução de direitos trabalhistas desencadeado pelo governo de Michel Temer5. É emblemático que inclusive a defesa de preceitos médico-sanitários durante a pandemia opere menos na lógica científica do “cuidado” do que econômica: conforme argumentação corrente, é necessário controlar a demanda do sistema de saúde a fim de que ele não colapse e descambe em desordem fiscal; na mesma linha, o isolamento é a alternativa mais viável para a recuperação econômica em longo prazo6. A dicotomia entre a saúde das pessoas e a “saúde da economia” revela-se, então, falaciosa: a saúde das pessoas, reduzida a um negócio ou a cálculo econômico e orçamentário, nunca deixou de ser mais que uma condição para a “saúde da economia”.


Se estaríamos, na esfera econômica, diante de uma possível ruptura com o neoliberalismo, experimentaríamos, no plano ambiental, uma potencial contenção do colapso ecológico. Diante de dados que apontaram significativa redução da poluição em Wuhan em razão da interrupção das atividades econômicas7, proliferaram análises de que a pandemia e seus efeitos poderiam servir para a reflexão em torno de estratégias para conter as mudanças climáticas. Contudo, assistimos à radicalização do potencial (auto)destrutivo do modo de vida industrial-urbano.


Isso pode ser observado nos atuais preceitos de gestão ambiental, que, pelo menos desde os anos 1980 (Furtado e Strautman, 2014), vêm sendo promovidos por diversas instituições financeiras no sentido de agilizar estratégias de desenvolvimento pretensamente sustentável, vistas como ineficientes se deixadas ao poder público (Laschefski, 2014). Nessa gradativa guinada neoliberal, a “governança ambiental” ganha destaque, supondo a minimização do papel do Estado na observância de direitos conquistados e a aposta na resolução negociada de conflitos, reduzidos cada vez mais à lógica do “custo-benefício” extra-judicial.

 Assim, os recentes desastres do extrativismo servem, sobretudo sob a justificativa da recessão imposta pela pandemia, para sedimentar o processo mais generalizado de flexibilização da política ambiental8. Os mesmos procedimentos são constatados em outras territorialidades: em meio à pandemia, o ministro do meio ambiente exonerou o diretor de proteção ambiental do Ibama após ação contra invasão a terras indígenas; em seguida, sancionou a produção agropecuária em Áreas de Proteção Permanente; cabe apontar, como mais um elemento da derrocada ambiental no Brasil, a tramitação da apelidada “MP da Grilagem”, que, ao estabelecer novos critérios para a regularização fundiária de terras da União, legitima a prática de grileiros e estimula o desmatamento ilegal9.

A todos os desastres que se arrastam na história brasileira soma-se a pandemia de Covid-19. Enquanto algumas interpretações apontam um futuro distinto, argumentamos que a experiência presente, por si só, tende a nos enraizar ainda mais profundamente no ordenamento econômico, político, jurídico e moral vigente. Do mesmo modo como a supressão do embate entre projetos de mundo distintos se mostraram como causas e respostas aos crimes cometidos por mineradoras em Minas Gerais (Zhouri et al., 2018), parece-nos que não só a “gestão” da pandemia, como também a presumida “recuperação econômica”, estão condicionadas aos mesmos princípios.
 

Com base na trajetória de ao menos quarenta anos no Brasil e na América do Sul como um todo, observamos, ao invés da reorientação de atitudes e práticas como solução para os problemas percebidos, a intensificação e espraiamento da racionalidade de economia de livre-mercado como saída para a “provação” pela qual passamos. Diante disso, a interpelação de Ailton Krenak (2020) quanto aos “novos” rumos civilizatórios pelos quais estaríamos enveredando é precisa: “agora eu vejo as pessoas com um paninho branco na cara. Ao invés de colocarem a bandeira dos zapatistas, colocam um paninho branco; vai ver eles querem viver em paz com o vírus”.
 

Bruno Lucas Saliba de Paula é professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), integrante do Grupo Ciências, Tecnologia e Públicos (CTP-UnB) e do Observatório Inovação, Cidadania, Tecnociência (InCiTe-UFMG).

Victor José Alves Fernandes é doutorando em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), colaborador no Observatório Inovação, Cidadania, Tecnociência (InCiTe-UFMG) e no Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA-UFMG).

Referências bibliográficas:

FURTADO, F. & STRAUTMAN, G. “Ambientalização das instituições financeiras: da crítica reformista à crítica contestatória”. In: In Zhouri, A. e Valencio, N. (org.). Formas de Matar, de Morrer e de Resistir: limites da resolução negociada de conflitos ambientais. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2014.

KRENAK, Ailton. Do tempo. Coleção Pandemia Crítica. N-1 Edições, 2020. Disponível em <https://n-1edicoes.org/038> .

LASCHEFSKI, K. “Governança, neodesenvolvimentismo e autoritarismo difuso”. In Zhouri, A. e Valencio, N. (org.). Formas de Matar, de Morrer e de Resistir: limites da resolução negociada de conflitos ambientais. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2014.

ZHOURI, A. et al. “O desastre do Rio Doce: entre a política de reparação e a gestão das afetações”. In Zhouri, A. (org.). Mineração, Violências e Resistências: um campo aberto à produção de conhecimento no Brasil. Marabá: Ed. iGuana, 2018.


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4 https://brasil.elpais.com/economia/2020-03-23/trump-tambem-era-keynesiano.html

5 https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/04/12/guedes-oferece-r-40-bi-para-barrar-pauta-bomba.htm
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/04/empresarios-querem-manter-beneficios-do-governo-apos-fim-da-crise-do-coronavirus.shtml 

6 https://oglobo.globo.com/economia/estudo-mostra-que-isolamento-social-leva-recuperacao-economica-mais-rapido-24338226

7 https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51699211

8 https://tribunaonline.com.br/samarco-recebe-licenca-unificada-do-ibama-para-a-reativacao-de-minerodutos
https://www.otempo.com.br/opiniao/artigos/mineracao-e-essencial-1.2320111 

9 https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/04/ricardo-salles-exonera-diretor-de-protecao-ambiental-do-ibama.shtml
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/04/salles-anistia-desmatadores-da-mata-atlantica-em-meio-a-pandemia-de-covid-19.shtml 
https://www.dw.com/pt-br/em-meio-a-pandemia-deputados-tentam-votar-mp-da-grilagem/a-53396197 

 

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Estes textos são parte de uma série de boletins sequenciais sobre o coronavírus e Ciências Sociais que está sendo publicada ao longo das próximas semanas. Trata-se de uma ação conjunta que reúne a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Associação dos Cientistas Sociais da Religião do Mercosul (ACSRM). Nos canais oficiais dessas associações estamos circulando textos curtos, que apresentam trabalhos que refletiram sobre epidemias. Esse é um esforço para continuar dando visibilidade ao que produzimos e também de afirmar a relevância dessas ciências para o enfrentamento da crise que estamos atravessando.

A publicação deste boletim também conta com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC/SC), da Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), da Associação Nacional de Pós-Graduação em História (ANPUH), da Associação Nacional de Pós graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur).

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