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Boletim Especial n. 31 - 17/12/2020



No Boletim n. 31, Maria Eduarda Vieira Wendhausen (FBAUL) e Salus Henrique Silveira Ferro (FDUL) discorrem sobre a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia da Covid-19, principalmente em relação às populações residentes em favelas nas grandes metrópoles brasileira. Os autores classificam as medidas recentes do governo federal como privatizantes, na medida em que elas revelam intenções de desmonte do SUS como sistema de acesso universal à saúde.

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A precarização do acesso à saúde nas populações periféricas

Por Maria Eduarda Vieira Wendhausen e Salus Henrique Silveira Ferro

Foto: Acervo Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas. Disponível em <http://www.adufpel.org.br/site/noticias/entrevista-pandemia-de-covid-19-refora-importncia-de-defesa-do-sus>, acesso em 15/12/2020.


As diretrizes do atual governo visam uma precarização do Sistema Único de Saúde (SUS), em meio ao cenário pandêmico que assola o país, corroborando para medidas que inviabilizam o acesso à saúde, assegurado constitucionalmente. Nesse mesmo cenário, a população de aglomerados subnormais dos grandes centros urbanos vislumbra no acesso ao SUS a única possibilidade de garantia desse direito humano, sobretudo, em tempos obscuros onde acentua-se a crise humanitária. Diante desse contexto, portanto, propomos refletir brevemente sobre o aprofundamento da crise existente no acesso à saúde às populações dessas zonas de precariedade, com maior ênfase ao que ocorre no estado do Rio de Janeiro, em consequência das recentes medidas governamentais.

A favelização constitui-se como um processo de surgimento e crescimento do número de favelas em dada cidade ou local a partir de contradições econômicas, históricas e sociais. Resulta a formação de casas sem o mínimo de planejamento arquitetônico e urbanístico, com habitações irregulares e condições de vida precárias. De acordo com Rolnik & Klink (2011), é um fenômeno decorrente de uma urbanização e industrialização das grandes cidades brasileiras; não por acaso, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte são aquelas que apresentam o maior número de favelas. A falta de prevenção e recursos básicos à higiene acabam confirmando um triste cenário: estimativas apontam que quase 20% da população nesses espaços foi diagnosticada com o Covid-19, e que a população negra é a maior atingida por doenças que ampliam a gravidade da doença (AGÊNCIA BRASIL, 2020).

Território da exclusão, a proliferação de ocupações irregulares no Rio de Janeiro é preocupante. Segundo dados do IBGE, a quantidade de imóveis nessas comunidades beira os 453.371 domicílios, sendo a Rocinha a maior favela do país, com 25.742 domicílios (IBGE, 2019). As condições precárias e o alto valor de uma saúde especializada no setor privado, revelam uma transparente constatação: essa população é dependente do SUS, e inevitavelmente afetada pelas mudanças em sua estrutura. 

As recentes medidas do governo exprimem, em meio à crise pandêmica, o desmonte de um sistema de acesso universal, como provam o requerimento da extinção, após reformulação, do programa “Mais Médicos” e a viabilização de estudos de privatização do SUS. Esses são indícios de que o acesso à saúde está a ser repensado (IDOETA, 2020).

Essa enorme mão-de-obra dependente do SUS é a mesma que diariamente se expõe aos riscos, com uma vulnerabilidade sem precedentes, e que vê no sistema universal e gratuito um dos poucos direitos humanos assegurados. O isolamento social torna-se inviável na medida em que não há renda e porque ocupam espaços pequenos com inúmeras pessoas.

Outrossim, o país encontra-se como um dos epicentros da pandemia e o colapso ao acesso à saúde tornou-se uma preocupação e uma pauta locais, onde a minimização dos riscos advêm da própria população desses espaços cariocas, evidenciada na websérie ‘’Na fila do SUS’' (SATO, 2020).

Entretanto, embora não seja perfeito, a defesa do SUS demonstra ser de essencial importância para lutar contra as propostas de raízes liberais em voga no país, onde vislumbra-se o mercado como a única opção de acesso a um direito universal e constitucionalizado no sistema jurídico.

Essa nova realidade demonstrou, antes de tudo, a importância de um SUS no Estado-nação para casos de pandemias, mas que claramente não atende à totalidade populacional. Impulsionada por medidas de desprezo à saúde, ao mesmo tempo em que incentiva o trabalho da grande mão-de-obra, o governo encontra-se na contramão do mundo, no qual o direito à saúde transforma-se em direito à vida. É preciso, pois, entender a importância da defesa e acesso ao SUS.

 

Maria Eduarda Vieira Wendhausen é licenciada em Ciências da Arte e do Património pela Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa (FBAUL).

Salus Henrique Silveira Ferro é mestre em Direito e Ciência Jurídica na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Graduado em Direito pela Universidade Franciscana (UFN) e em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

 

REFERÊNCIAS:

AGÊNCIA BRASIL. Pandemia tem impactos desiguais afetando mais a população negra, conclui Mapa Social do Corona. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencianacional/acervo/geral/audio/2020-08/pandemia-tem-impactos-desiguais-afetando-mais-populacao-negra-conclui-mapa/>. Acesso em: 06/11/2020.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Aglomerados Subnormais 2019: Classificação preliminar e informações de saúde. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101717_notas_tecnicas.pdf>. Acesso em: 06/11/2020.

IDOETA, Paula Adamo. O que dizia a polêmica proposta sobre Unidades Básicas de Saúde, que acabou revogada por Bolsonaro. 28 out. 2020. In: BBC News Brasil. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54727328>. Acesso em: 08/11/2020.

OLNIK, Raquel; KLINK, Jeroen. Crescimento econômico e desenvolvimento urbano: por que nossas cidades continuam tão precárias? In: Novos estudos - CEBRAP, São Paulo, n. 89, p. 89-109, mar. 2011. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002011000100006>. Acesso em: 08/11/2020.

SATO, Fernando. Documentário “Na fila do SUS” traz o impacto do sucateamento da saúde pública no Brasil. 18 mar. 2020, Jornalistas Livres. Disponível em:< https://jornalistaslivres.org/documentario-na-fila-do-sus-traz-o-impacto-do-sucateamento-da-saude-publica-no-brasil/>. Acesso em: 08/11/2020.

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Este texto é parte de uma série de boletins sequenciais sobre a questão étnico-racial em tempos de crise que está sendo publicada ao longo das próximas semanas. Trata-se de uma ação conjunta que reúne a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Associação dos Cientistas Sociais da Religião do Mercosul (ACSRM). Nos canais oficiais dessas associações estamos circulando textos curtos, que apresentam trabalhos que refletiram sobre epidemias. Esse é um esforço para continuar dando visibilidade ao que produzimos e também de afirmar a relevância dessas ciências para o enfrentamento da crise que estamos atravessando.

A publicação deste boletim também conta com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC/SC), da Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), da Associação Nacional de Pós-Graduação em História (ANPUH), da Associação Nacional de Pós graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur).

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