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Boletim Especial n. 32 - 18/12/2020



No Boletim n. 32, Sabrina Mesquita do Nascimento (UFPA) discorre sobre a disputa pelo Território Quilombola de Jambuaçu, em Moju-PA, região do Baixo Tocantins, que abriga 15 comunidades tradicionais, e que, frente à pandemia da Covid-19, sofre com o aumento da violação de seus direitos por conta do atendimento dos interesses de grandes mineradoras. O cenário político atual, para a autora, evidencia a necessidade de fortalecimento de acordos internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre povos indígenas e tribais, da qual o Brasil é signatário.

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COVID-19 e grandes projetos: o caminho para a violação do Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada no Território Quilombola de Jambuaçu, Pará


Por Sabrina Mesquita do Nascimento

Foto: Fechamento do acesso da comunidade quilombola de Santa Ana Axé do Baixo Jambuaçu, para garantir o direito ao isolamento social durante a quarentena da Covid-19, abr/ 2020. Disponível em: https://www.facebook.com/JuventudeQuilomboladoJambuacu. Acesso em: 04/12/2020.


A pandemia do novo Coronavírus, deflagrada no Brasil a partir de março de 2020, agravou a situação de vulnerabilidade dos povos quilombolas frente ao avanço de grandes projetos de infraestrutura e desenvolvimento sobre seus territórios. É o caso das 15 comunidades do Território Quilombola de Jambuaçu, em Moju-PA, região do Baixo Tocantins, que há décadas vem sofrendo diversas pressões pela abertura de seu território à passagem de projetos que visam atender à expansão do agronegócio e da mineração na Amazônia paraense.

Esse território possui localização considerada estratégica para a cadeia produtiva da mineração, pois está entre dois pólos interligados: o primeiro compreende os municípios de Paragominas (minas de bauxita da Hydro) e Ipixuna do Pará (minas de caulim da Imerys); e o segundo corresponde ao Complexo Industrial de Barcarena, onde as empresas beneficiam esse minério para fins de exportação diretamente de seus portos privados para os mercados internacionais (Castro, 2019; Carmo, 2019)[1]. O transporte do minério das minas da Hydro e Imerys até Barcarena é feito por meio de minerodutos que atravessam os municípios de Tomé-Açu, Acará, Moju e Abaetetuba (Hazeu et al., 2019)[2]. Em Moju, o Território de Jambuaçu foi cortado por grandes tubulações em uma extensão total de 15 km, que passam por dentro de comunidades, incluindo áreas produtivas e cursos d’água, provocando grandes estragos à vida no território. Não obstante, no decorrer dos anos 2000, também foi instalada uma linha de transmissão (LT) no sentido Barcarena-Paragominas para fornecimento de energia à mina de bauxita da Hydro, que faz o mesmo trajeto dos minerodutos. Isso tudo, somando-se à intrusão anterior das plantações de dendê, resultou em perdas territoriais irreparáveis às comunidades quilombolas de Jambuaçu, com redução de sua área física, e, principalmente, com graves impactos causados pela instalação e operação dessas estruturas ao meio ambiente, aos modos de vida e à saúde das comunidades[3]. Todos os danos já causados pela operação dos minerodutos e da LT, como a poluição e/ou o assoreamento de cursos d’água e a perda de áreas de agricultura e extrativismo para as faixas de servidão, além da malfadada tentativa de reparação financeira por parte da Vale/Hydro[4], que até hoje é objeto de conflitos e discordâncias internas no território, motivam uma luta por justiça socioambiental por parte das comunidades de Jambuaçu que já dura décadas. Desde 2014, tanto os minerodutos quanto a LT estão com as licenças ambientais vencidas, o que levou as comunidades a exigirem a realização de estudos de impacto ambiental e uma política de compensação que contemplasse todas as comunidades do território como condicionantes para concessão de novas licenças (Acevedo Marín, 2019)[5].

O Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada do Território de Jambuaçu (2017), nos termos da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1989)[6], foi o instrumento que consolidou o posicionamento de que qualquer intervenção prescinde da consulta às 15 comunidades do território, não havendo, portanto, a possibilidade de negociações ocorridas com uma ou outra comunidade de forma isolada. Impactos são considerados, portanto, a partir da territorialidade das comunidades e não a partir das noções de “direto” ou “indireto”, que foi o critério que levou a Vale/Hydro a definir quem deveria receber indenizações de acordo com a proximidade de minerodutos e LT, ignorando que os efeitos foram e estão sendo sentidos de forma cumulativa em todo o território. A partir desse momento, as consultas passaram a ser exigidas para os projetos já em operação e também para intervenções que estão no horizonte dos quilombolas, como ferrovias e novas linhas de transmissão, que constituem as novas frentes de abertura da rede logística da mineração e do agronegócio no Pará.

Destaca-se nesse cenário a Ferrovia Paraense (FEPASA), cujo traçado de 1.342 km passa por 23 municípios desde o sudeste do Pará (Marabá e Parauapebas) até a região nordeste do estado, culminando novamente no Porto de Vila do Conde, no município de Barcarena. A FEPASA está com seu licenciamento suspenso desde maio de 2019, quando o Tribunal de Contas do Estado acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado do Pará para que as consultas fossem realizadas diante da constatação do total desconhecimento por parte das comunidades sobre o projeto e seu traçado. Foi também determinado que fosse dada a devida publicidade deste traçado, com especificação exata das áreas atingidas e os custos e benefícios do empreendimento (DPE-PA, 2019)[7].

Ainda assim, alguns avanços foram sinalizados no campo político e empresarial, ignorando a informação de que as intervenções têm que passar por consultas, segundo exige o Protocolo de Jambuaçu e preconiza a Convenção 169. Apesar da suspensão, o Governo do Estado sinalizou que as obras da FEPASA devem começar em dez./2021, previsão negociada com os principais investidores da ferrovia, a empresa China Communication Construction Company (CCCCSA), controladora da brasileira Concremat, que, mediante a assinatura de um protocolo de intenções para realização dos estudos de viabilidade da FEPASA, prevê injetar R$ 7 bilhões no Pará para concretização do projeto. Por conta da suspensão da obra pelo TCE e a pandemia, que implicou o fechamento do território de Jambuaçu à circulação de pessoas de fora, nenhuma reunião pôde ser realizada, o que nos leva a questionar como o governo pretende manter o horizonte de início das obras para dezembro de 2021. Vale ressaltar que o Território de Jambuaçu é um entre tantos outros territórios que sofrem com a ameaça da ferrovia, incluindo aí povos indígenas e assentamentos rurais e agroextrativistas.

O movimento político em torno da construção da ferrovia complementa-se com a criação do Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), através da Lei 262, de 2019[8], que define como projeto de caráter estratégico “[...] empreendimentos ferroviários de relevante interesse socioeconômico de âmbito regional ou nacional, assim definidos em ato do Chefe do Poder Executivo Estadual”. A Lei abarca a Ferrovia Paraense e prepara o terreno para o fechamento do acordo com a CCCCSA. No entendimento do defensor público Johny Gifoni[9], antes de submeter o projeto de lei do SFEPA ao processo legislativo, os povos tradicionais do Estado deveriam ter sido provocados para a realização da consulta prévia, tendo em vista que todos eles serão diretamente afetados pelo subsistema. Segundo Gifoni, isso caracteriza a existência de uma “inconvencionalidade” na Lei já que as consultas devem precedê-la.

As duas iniciativas atribuem um caráter incontornável à FEPASA, uma vez que o próprio governador Helder Barbalho (MDB) e sua equipe declararam, durante a assinatura do acordo com a CCCCSA, que a ferrovia é determinante para o desenvolvimento do Pará (O LIBERAL, 2019)[10], marcando bem quais são os setores que serão beneficiados pela ferrovia:

Temos a maior província mineral do país, e um dos maiores produtores do agronegócio brasileiro. Com esses investimentos, desenvolveremos a logística e competitividade do Estado, agregação de valor, geração de emprego e renda, promovendo o desenvolvimento da região (Fala do governador do Pará Helder Barbalho, no dia da assinatura do protocolo de intenções com a CCCCSA).

Ao que tudo indica, esses são os sinais de alerta de que a Convenção 169 e o direito dos povos quilombolas de autodeterminação sobre suas prioridades de desenvolvimento poderão ser desrespeitados, mediante o caráter “prioritário” do projeto. Isto se confirma principalmente se levarmos em consideração que a ferrovia já é tratada como uma decisão tomada pelo governo e que o nível de desinformação que paira sobre o projeto revela que ele foi definido à revelia do conhecimento e do consenso das comunidades, no sentido totalmente inverso ao que orienta a Convenção 169, quando diz que “os povos deverão participar e ser consultados sobre a formulação, aplicação e avaliação de planos e programas de desenvolvimento nacional e regional suscetíveis de afetá-los diretamente” (OIT, Convenção 169, Art 7º, I).

No Território de Jambuaçu é a própria experiência com grandes projetos que exige que as consultas sejam realizadas na forma como os quilombolas definiram em seu Protocolo de Consulta: “Não queremos que a exploração e violação de direitos se repitam nunca mais”[11]. Em tempos de pandemia, de Bolsonaro e outras catástrofes, é importante fortalecer esse e outros instrumentos de luta dos povos quilombolas pela manutenção dos campesinatos, pela conservação do meio ambiente, pelo combate ao racismo e à desigualdade de gênero e pelo respeito aos modos de vida das populações. O engajamento coletivo expresso nos protocolos de consulta tem sido essencial na consolidação das unidades internas para a garantia dos direitos de populações frente às injustiças ambientais e aos processos de mercantilização da natureza.

Sabrina Mesquita do Nascimento é doutora em Desenvolvimento Socioambiental pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (NAEA/ UFPA).

REFERÊNCIAS:

1. CASTRO, Edna; CARMO, Eunápio. Dossiê desastres e crimes da mineração em Barcarena. Belém: NAEA/UFPA, 2019.

2. HAZEU, M.et al. O Capital Internacional na Amazônia: a exploração do caulim pela Empresa Imerys em Barcarena. In: CASTRO, Edna; CARMO, Eunápio. Dossiê desastres e crimes da mineração em Barcarena. Belém: NAEA/UFPA, 2019.

3. Projeto Nova Cartografia Social dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil. Fascículo 3. Quilombolas de Jambuaçu – Moju, Pará. Disponível em: http://novacartografiasocial.com.br/download/03-quilombolas-de-jambuacu-moju-pa/. Acesso em: 04/12/2020.

4. A cadeia de produção de alumínio que se inicia nas minas de bauxita, passa pelos minerodutos e finaliza com seu processamento na Albrás/Alunorte, em Barcarena, pertenceu à Vale até o ano de 2010, quando foi vendida à norueguesa Norsk Hydro.

5. ACEVEDO MARIN, Rosa. Quilombolas de Jambuaçu/ Moju em situação de conflito com a empresa NorskHydro. Disponível em http://novacartografiasocial.com.br/quilombolas-de-jambuacu-moju-em-situacao-de-conflito-com-a-empresa-norsk-hydro/. Acesso em: 04/12/2020.

6. Convenção 169, OIT (1989), ratificada pelo Brasil em julho de 2002 por meio do Decreto Legislativo nº 143, em vigor desde 2003.

7. TCE acolhe pedido da Defensoria Pública sobre Ferrovia Paraense. Disponível em http://www2.defensoria.pa.def.br/portal/noticia.aspx?NOT_ID=3923. Acesso em: 04/12/2020.

8. PARÁ. Lei 262, de 2019, que “Institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Pará, e dá outras providências.

9. GIFFONI, Johny Fernandes. O dragão de ferro vai passar em seu território, e ele irá te esmagar. Revista PUB - Diálogos Interdisciplinares, n. 25. 2019. Disponível em:https://www.revista-pub.org/post/24102019. Acesso em: 04/12/2020.

10. Chineses vão investir R$ 7 bilhões no Pará. Governo garante início de Ferrovia que interligará Barcarena, Marabá e Parauapebas em 2021. Disponível em:https://www.oliberal.com/para/governo-garante-inicio-de-ferrovia-que-interligara-barcarena-maraba-e-parauapebas-em-2021-1.212000. Acesso em: 04/12/2020.

11. Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada dos Quilombolas de Jambuaçu/Moju-PA, 2017.

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Este texto é parte de uma série de boletins sequenciais sobre a questão étnico-racial em tempos de crise que está sendo publicada ao longo das próximas semanas. Trata-se de uma ação conjunta que reúne a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Associação dos Cientistas Sociais da Religião do Mercosul (ACSRM). Nos canais oficiais dessas associações estamos circulando textos curtos, que apresentam trabalhos que refletiram sobre epidemias. Esse é um esforço para continuar dando visibilidade ao que produzimos e também de afirmar a relevância dessas ciências para o enfrentamento da crise que estamos atravessando.

A publicação deste boletim também conta com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC/SC), da Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), da Associação Nacional de Pós-Graduação em História (ANPUH), da Associação Nacional de Pós graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur).

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