Moção nº 004 - 26/09/2013 - Concursos públicos para professores e pesquisadores de instituições federais de pesquisa e de ensino superior.

A 38ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - Anpocs aprovou a moção que segue e foi endossada pelas demais instituições abaixo relacionadas:

O concurso público para o ingresso nos cargos e empregos da União e dos demais entes federativos é, sem dúvida, uma conquista de um Estado republicano e democrático. Reconhecemos o esforço empreendido nos últimos anos por legisladores e juristas para o aperfeiçoamento deste processo com vistas a garantir sua impessoalidade, moralidade e legalidade. Salientamos que este salutar aperfeiçoamento, no entanto, deve levar em consideração que a seleção de professores e pesquisadores nas universidades e instituições de pesquisa é de natureza acadêmica, em que o diploma e os títulos acadêmicos possuem grande relevância e as provas seguem de perto a lógica da produção intelectual, visando avaliar a formação teórica e a capacidade de produção do conhecimento científico dos candidatos. Neste caso, uma prova objetiva, por exemplo, não é capaz de representar um modelo razoável de aferição Desse modo, dirigimo-nos ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, a instâncias do Executivo e da sociedade, solicitando que os atos legislativos, ações e decisões judiciais e públicas levem em conta os procedimentos e critérios adotados pelas Universidades brasileiras e não terminem por ferir a autonomia universitária e os princípios de excelência acadêmica que regem as instituições federais de pesquisa e de ensino superior.

Apelamos à comunidade científica brasileira para que se inicie um diálogo com autoridades políticas, judiciais e suas entidades acadêmicas e profissionais para que se busque compatibilizar o sentido dos princípios constitucionais da administração pública com os procedimentos e critérios acadêmicos de seleção, próprios à natureza dos cargos de professores e pesquisadores e à autonomia das Universidades e instituições públicas de pesquisa.

Águas de Lindóia-SP, 26 de setembro de 2013.

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)