Moção nº 007 - 27/10/2016 - À Coordenação de Bolsas e Programas Especiais da CAPES & de Periódicos

À Presidência da CAPES

À Coordenação de Bolsas e Programas Especiais da CAPES & de Periódicos

Moção proposta pelos Comitês Deficiência e Acessibilidade da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências Sociais (Anpocs) e da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), apresentada na 40ª assembleia geral ordinária da ANPOCS para encaminhamento aos órgãos competentes acima citados.

Desde 2012, o Comitê Deficiência e Acessibilidade da ABA planeja com a CAPES um EDITAL para um Programa Especial de Bolsas para Pesquisadores com Deficiência, para Pesquisas em Estudos sobre Deficiência e bolsas para os Programas de Pós-Graduação que desenvolverem o tema deficiência como Linha de Pesquisa, além de prover recursos para acessibilidade. Em 2015 foi lançado um edital que não contemplou as áreas de Ciências Sociais, autora do pedido, nem o programa de bolsas. Foi elaborado um projeto, e desde a mudança do governo as tratativas foram suspensas. Solicitamos o reinicio imediato das tratativas para elaboração do Programa em questão, de forma urgente e transparente. Pessoas com deficiência tem o seu lugar garantido em todos os níveis de ensino pela Convenção das Pessoas com Deficiência e pela LBI, que a regulamentou.

Solicitamos, a reativação imediata do Periódico Disability Studies, visto que é o maior e mais amplo Periódico para pesquisadores da deficiência.