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Boletim Especial n. 77 - 06/07/2020


No Boletim n.77, Kelly Araújo (UFMA) e César Danelli Jr. (Unijuí/Unibalsas) localizam na Constituição os direitos garantidos às populações tradicionais, que passam pela obrigação do Estado em garantir o devido acesso à terra, condições básicas de higiene e saúde. No entanto, a partir do caso de grupos quilombolas, mostram que esses direitos têm sido violados pelo atual governo a partir de medidas que colocam a vida dessas pessoas em risco frente ao contexto atual. Já Jucilaine Wivaldo (UFLA) elenca algumas iniciativas de adaptações da agricultura familiar em Minas Gerais, que se valem das tecnologias para tornar possível a comunicação com os consumidores, garantindo a manutenção de suas vendas. Assim, argumenta a importância desses pequenos agricultores, que respondem pela maior parte da alimentação dos brasileiros, reivindicando que sejam reconhecidos e tenham apoio de políticas públicas que facilitem essa atividade econômica.

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CONSTITUCIONALIDADE versus INSTITUCIONALIDADE: Direitos territoriais quilombolas em tempos de COVID-19

Por Kelly dos Santos Araújo e César Augusto Danelli Jr.

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Matéria "Em plena pandemia da Covid-19, quilombolas do Maranhão temem obras do governo federal que rasgariam suas terras" - foto: Andressa Zumpano (Consulta prévia quilombola / Notícia preta).1


A Constituição da República Federativa do Brasil de 19882, através do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), garante o direito à titulação das terras das comunidades dos remanescentes de quilombos, estabelecendo, sobretudo, que a garantia ao território não se limita apenas ao âmbito agrário, mas também aponta o dever do Estado em criar condições para que ocorra a titulação a fim de preservar o direito à identidade e territorialidade específicas dessas populações.


Desse modo, ao mesmo tempo em que a CF/88 (BRASIL,1988, p. 142) preceitua que “ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos” – a denominação desses documentos e sítios como tombados compreende os pressupostos dos artigos 215 e 216 da Carta Magna, reforçando, nesse sentido, a necessidade de proteger o patrimônio material e imaterial presente nas comunidades tradicionais, incluindo, importante não perder de vista, as comunidades remanescentes de quilombos.


Para além da Constituição Federal, outros dispositivos legais estabelecem o dever do Estado em acompanhar as titulações da terra e proteger os aspectos socioculturais comuns nas comunidades quilombolas, dentre eles o Decreto 4887/033, que aponta os critérios para a identificação e proteção das comunidades:


Art. 2o Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.


Esse mesmo decreto destaca que cabe ao Ministério do Desenvolvimento Agrário4, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), as etapas que envolvem a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes, em um trabalho conjunto com estados e municípios, bem como com órgãos governamentais e não-governamentais, tendo ainda a Fundação Cultural Palmares como a responsável pelo acompanhamento dessas comunidades em prol da garantia dos seus direitos fundamentais como educação, saúde, segurança alimentar e acesso à terra.


A Lei nº 12.2885 (Estatuto da Igualdade Racial) evidencia a necessidade da atuação do Estado em prol da proteção aos sujeitos quilombolas, com a preservação dos seus usos, tradições e manifestações religiosas e culturais preservadas, bem como do seu patrimônio cultural tombados e salvaguardados.


Entretanto, a partir dos históricos conflitos que envolvem órgãos institucionais e territórios quilombolas, articula-se a seguinte problemática: como o Estado vem contribuindo para os ataques aos direitos territoriais dos quilombolas e de que forma sua atuação fere os direitos fundamentais garantidos na CF/88? A questão central do presente ensaio visa compreender de que maneira as garantias constitucionais e demais diplomas normativos no que se refere aos direitos quilombolas se contradizem com a atuação institucional diante da pandemia do COVID-19.


Nesse sentido, o presente debate está intimamente relacionado ao atual contexto em que as 5.972 localidades quilombolas estão inseridas (IBGE,2019)6, onde, segundo o Boletim Epidemiológico da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)7, até o dia 13/05, ocorreram 128 casos confirmados de COVID-19 em quilombolas dos estados de Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rondônia, com 21 óbitos e 02 óbitos com suspeita, mas, ao mesmo tempo, sem a confirmação do diagnóstico.


A pandemia intensificou alguns problemas aos quais os quilombolas estão submetidos há décadas como, por exemplo – apenas para citar alguns –, a falta de postos de saúde nas comunidades, água encanada, saneamento básico, visita de equipes de saúde, atendimento específico e diferenciado, como também as demandas mais emergenciais, tais como distribuição de kits de limpeza e de proteção contra o COVID-19 e o pagamento do auxílio emergencial dos quilombolas em situação de vulnerabilidade e que não são cadastrados no CadÚnico, fatores estes que vêm sendo negligenciados pelos governos locais, como aponta a denúncia da CONAQ ao jornal “Rede Brasil Atual (2020)”8, potencializando, portanto, a contaminação e, por conseguinte, os casos subnotificados de COVID-19 nos territórios, demonstrando ainda que o número de quilombolas acometidos e vítimas pode ser bem maior do que o registrado nos dados oficiais.


No mais, outro aspecto que vem sendo denunciado pelas lideranças quilombolas são as ameaças de despejo e remanejamento de famílias quilombolas no Maranhão em meio à pandemia, podendo atingir várias comunidades e, nesse caso, se constituindo como uma das muitas políticas de cunho genocida que vêm sendo implementadas e que afetam diretamente o direito ao território estabelecido pela Constituição.


Em Alcântara, município situado a 90 km da capital São Luís, cuja população quilombola está localizada em 74 comunidades, de acordo com o IBGE (2019), a Resolução Nº 11, de 26 de Março de 20209, divulgada pelo Governo Federal, informa a remoção, em meio à pandemia, de algumas famílias dessas comunidades que ocupam o território desde o século XVII e sofrem com as ameaças de remanejo devido ao Acordo de Salvaguarda entre Brasil e Estados Unidos, envolvendo a exploração da Base Espacial e, consequentemente, a expansão do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).


O acordo assinado em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro foi validado por grande parte dos deputados federais e senadores (incluindo maranhenses), obtendo apoio do governo estadual. Todavia, alguns aspectos não foram levados em consideração, em especial: (1) A remoção realizada de maneira arbitrária, em meio à pandemia, poderia colocar em risco a saúde dos moradores a serem remanejados; (2) A tomada de decisões acerca da remoção deveria respeitar a coletividade desses sujeitos através de consulta prévia.


Convém destacar que não apenas Alcântara, mas outras localidades do Maranhão, como as dos municípios de Itapecuru Mirim e Miranda do Norte, também estão enfrentando possíveis remoções durante a pandemia, considerando, neste ponto, a iniciativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a duplicação da BR 135, que pode atingir diretamente mais de 300 famílias quilombolas .


Desse modo, o tensionamento entre constitucionalidade e institucionalidade nos traz sérias questões, sobretudo quando a realidade quilombola – historicamente negligenciada – contribui para o desenvolvimento de estratégias próprias de cuidado e de resistência diante da pandemia do coronavírus, tais como o fechamento das vias de acesso às comunidades, a proibição de visitas externas e a organização de arrecadações de alimentos para os quilombolas em situação de vulnerabilidade social. Assim, a possibilidade de perda dos territórios em face de uma crise sanitária nos revela que a luta pela terra está intrinsecamente relacionada à luta pela vida e que a atuação institucional, por vezes, se coloca em posição contrária aos direitos conquistados por meios constitucionais.


Kelly dos Santos Araújo é licenciada em Ciências Humanas (UFMA), mestranda em História (UFMA) e educadora Popular e Quilombola.


César Augusto Danelli Jr. é doutorando em Educação nas Ciências (Unijuí) e professor universitário na Faculdade de Balsas (Unibalsas).

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1 Disponível em: https://www.google.com/amp/s/noticiapreta.com.br/em-plena-pandemia-da-covid-19-quilombolas-do-maranhao-temem-obras-do-governo-federal-que-rasgariam-suas-terras/amp/. Acesso em: 10/05/2020.

2 BRASIL. Constituição (1988). Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Artigo 68. São Paulo: Imprensa Oficial, 1999.

3 BRASIL. Decreto nº. 4.887/03, em 20 de novembro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4887.htm. Acesso em: 14/05/2020.

4 Atual Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (Sead).

5 BRASIL. Lei nº 12.288, de 09 de Janeiro de 2003. Brasília: Planalto, 2003.

6 Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/tipologias-do-territorio/27480-base-de-informacoes-sobre-os-povos-indigenas-e quilombolas.html?edicao=27481&t=o-que-e. Acesso em: 14/05/2020.

7 Disponível em: https://www.instagram.com/p/CAIF7jCn40Q/?igshid=ezudbpxj1ljg. Acesso em: 13/05/2020.

8 Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/2020/05/covid-19-quilombolas-17-mortos-e-63-casos-confirmados/. Acesso em: 12/05/2020.

9 Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-11-de-26-de-marco-de-2020-249996300. Acesso em: 10/05/2020

10 Ver também: https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/opiniao/2020/05/13/maos-pretas-de-onde-vem-a-boa-noticia-em-meio-a-pandemia.htm. Acesso em: 15/05/2020.
RESISTÊNCIA QUILOMBOLA. ______ CONSULTA PRÉVIA QUILOMBOLA. Disponível em: https://youtu.be/iGI7kqDw0e0. Acesso em: 15/05/2020.

 


 

Ações para o despertar da agricultura familiar frente a Covid-19

Por Jucilaine Neves Sousa Wivaldo

 

Entre algumas das conceituações sobre a agricultura familiar podemos destacar: a) a mão de obra empregada; b) o tamanho da propriedade; c) a direção dos trabalhos e d) a renda gerada pela atividade agrícola. A questão central está no fato de que a família que é proprietária dos meios de produção é, também, a executora do trabalho no estabelecimento (DE MESQUITA; MENDES, 2012).


A agricultura familiar é a principal responsável pela produção da grande diversidade de alimentos que chegam à mesa da população brasileira (DE LUCENA, HOLANDA FILHO, MAD BOMFIM, 2020). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), disponibilizado no censo agropecuário de 2017 (IBGE, 2019), cerca de 3,8 milhões de estabelecimentos rurais são classificados como agricultura familiar, ocupando uma área de 80,9 milhões de hectares.


Segundo os dados da Secretaria de Agricultura familiar e Cooperativismo, a agricultura familiar apresenta um faturamento anual de US$ 55,2 bilhões, além de ser a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, sendo responsável pela renda de cerca de 40% da população economicamente ativa do Brasil e por aproximadamente 70% dos brasileiros ocupados no campo (MAPA, 2019).


Assim, ir às feiras livres era uma rotina de muitos cidadãos, mas que se viram impedidos de exercê-la em decorrência da declaração de emergência em saúde pública realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Consequentemente, o Ministério da Saúde (MS), por meio da Portaria MS nº 356, recomendou medidas de isolamento social e quarentena, levando a uma suspensão temporária de diversos serviços a fim de prevenir, controlar e conter riscos, danos e agravos à saúde pública, e, portanto, evitar a disseminação da doença. Determinações essas que também impactaram a agricultura familiar.


Com isso, os agricultores foram impossibilitados de vender seus produtos de maneira convencional. E, claro, se depararam com as seguintes questões: Como pagar suas contas? Como arcar com os custos da sua propriedade? E a dúvida: manter ou não a produção? Diante disso, uma alternativa para muitos agricultores foram as feiras virtuais ou drive-thru. Dentre as experiências mineiras, podemos citar Perdões, Lavras, Viçosa e Divinópolis, entre outras.


Em Perdões, a iniciativa foi da professora Danielle Pereira Baliza, a partir de uma ação conjunta com IF Sudeste MG, EMATER, Sindicato Rural, Associação das Mulheres Agricultoras (AMAGRI) e da Prefeitura Municipal de Perdões. Foi criada a feira virtual, em que os produtos da agricultura familiar são divulgados em um Catálogo online (Figura 1) contribuindo, assim, para a geração de renda dos agricultores do município.


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Catálogo Online de Perdões. Fonte: Pedro Henrique de Oliveira da Silva. 2020.

Desde setembro de 2019, acontecia a Feira dos Agricultores em Agroecologia da Universidade Federal de Lavras (UFLA). A feira ocorria todas as quartas-feiras, mas também foi suspensa. Os agricultores fundaram a feira agroecológica delivery e os pedidos são realizados por meio do whatsapp ou telefone. E as entregas seguem as orientações da OMS.


Outra iniciativa similar foi organizada pela Raízes da Mata, que é uma rede de agricultores que produzem de forma agroecológica e orgânica no município de Viçosa. Os pedidos são realizados de forma on-line e as entregas feitas à domicílio (JORNAL PRIMEIRO A SABER, 2020).


Já no município de Divinópolis, foi adotado o modelo drive-thru para retomada de atividades de vendas de produtos, sem que ofereça riscos de contágio pelo coronavírus ao consumidor e ao trabalhador. O formato, que obedece ao distanciamento social, ajuda a manter seus meios de sobrevivência (GUIMARÃES, 2020).


Outra iniciativa que mostra o despertar da agricultura familiar frente à crise da pandemia são as lives divulgadas nas redes sociais realizadas pela EMATER-MG e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), com temas diversos, seja de gestão, técnicas de produção ou de orientações em relação a Covid-19, e têm garantido que a capacitação chegue até o agricultor, bem como oferecem atendimento virtual de assistência técnica e gerencial aos produtores.


Assim, os agricultores, por meio das redes sociais, estabelecem conexões com os indivíduos, grupos e organizações num espaço temporal de forma que todos têm vantagens nas relações estabelecidas.


De fato, reconhece-se todo o impacto que o coronavírus trouxe e trará à sociedade, mas é observável um movimento para superar esse momento e o uso da tecnologia tem sido aliado nesse enfrentamento.


Diante disso, essas ações garantem que a produção agrícola permaneça e asseguram à população o direito de continuar a se alimentar de forma saudável adequadamente. Portanto, é notável como é fundamental valorizar a agricultura familiar pois, mesmo em momento crítico como esse, sob a orientação de “ficar em casa”, o agricultor está produzindo o leite, plantando hortaliças, legumes, buscando assegurar o abastecimento da sociedade.


Espera-se que essas ações tornem-se comuns para além da pandemia, não ficando apenas como algo imediatista e temporário. E outras cidades que talvez não tenham pensado em alternativas para a agricultura familiar frente à Covid-19 se inspirem nessas ações ou criem outras formas de enfrentamento a esse momento triste.


Almeja-se que de fato a agricultura familiar seja reconhecida pois, no momento trágico vivenciado pela sociedade, é o pequeno agricultor que também está na linha de frente pra manter nossa alimentação. Até porque ainda são escassas as notícias veiculadas sobre o protagonismo desses nesse tempo sombrio.


Isso nos mostra a necessidade de mais investimentos em políticas públicas para o meio rural, o que requer articulação no território para sua implementação, de forma que proporcione resultados efetivos em termos de impactos na dinâmica socioeconômica da agricultura familiar.


Afinal, como descreve Lima (2020, p. 3) “Se esperarmos o agronegócio, morreremos de fome”, pois a “população em quarentena quer alimentos e não commodities”.


Jucilaine Neves Sousa Wivaldo é Mestre em Desenvolvimento Sustentável e Extensão - UFLA e Assistente Social na Prefeitura Municipal de Perdões-MG.


Referências:

DE MESQUITA, Lívia Aparecida Pires; MENDES, Estevane de Paula Pontes. Mulheres na agricultura familiar: a comunidade Rancharia, Campo Alegre de Goiás (GO). 2012.

DE LUCENA, C. C.; HOLANDA FILHO, Z. F.; BOMFIM, MAD. Atuais e potenciais impactos do coronavírus (Covid-19) na caprinocultura e ovinocultura. Embrapa Caprinos e Ovinos-Nota Técnica/Nota Científica (ALICE), 2020.

GUIMARÃES, Elian. Coronavírus: Divinópolis oferece feira em sistema drive-thru. Estado De Minas Gerais. Disponível em: <https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/03/29/coronavirus-espanta-clientes-e-agricultores-familiares-tem-prejuizo-em-minas.ghtml>. Acesso em: 7 mai. 2020.

IBGE. Censo Agropecuário 2017; resultados definitivos. [Rio de Janeiro, 2019]. Disponível em: <https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017>. Acesso em: 7 mai. 2020.

JORNAL PRIMEIRO A SABER. Agricultores de Viçosa e região organizam entrega de alimentos em domicílio. Disponível em: <https://primeiroasaber.com.br/2020/03/30/agricultores-de-vicosa-e-regiao-organizam-entrega-de-alimentos-em-domicilio2/?fbclid=IwAR0ljGvP8PQqOXAbiA_imOFOSGrOMkayqLasv_Bu1nZhOj4EYDniyjpFw4s> . Acesso em: 7 mai. 2020.

Lima, Lucas G. Se esperarmos o agronegócio, morreremos de fome: população em quarentena quer alimentos e não commodities!. Cientistas sociais e o coronavírus. Boletim n. 27, abr. 2020. Disponível em: <http://www.anpocs.com/index.php/ciencias-sociais/destaques/2753-publicacoes/boletim-cientistas-sociais/2341-boletim-n-27-cientistas-sociais-e-o-coronavirus>. Acesso em: 10 de jun. de 2020.

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Estes textos são parte de uma série de boletins sequenciais sobre o coronavírus e Ciências Sociais que está sendo publicada ao longo das próximas semanas. Trata-se de uma ação conjunta que reúne a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Associação dos Cientistas Sociais da Religião do Mercosul (ACSRM). Nos canais oficiais dessas associações estamos circulando textos curtos, que apresentam trabalhos que refletiram sobre epidemias. Esse é um esforço para continuar dando visibilidade ao que produzimos e também de afirmar a relevância dessas ciências para o enfrentamento da crise que estamos atravessando.

A publicação deste boletim também conta com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC/SC), da Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), da Associação Nacional de Pós-Graduação em História (ANPUH), da Associação Nacional de Pós graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur).

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